Rosana de Cassia, da Agência Estado O Arquivo Nacional foi oficialmente transferido da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Justiça. O decreto foi publicado hoje no Diário Oficial da União. ...
Em O Globo.com.br Apesar da promessa da então candidata Dilma Rousseff de ampliar os equipamentos de cultura e reforçar a indústria cultural, o orçamento destinado ao setor este ano sequer alcança o volume de recursos previstos no ano passado. ...
Do Portal IMPRENSA O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que vai criar um departamento para tratar dos temas referentes as rádios comunitárias, conforme recomendação da presidente Dilma Rousseff. “A presidente Dilma Rousseff recomendou que esse tema fosse tratado com muito carinho”, disse o ministro, em entrevista a TV Brasil, na noite da última quarta-feira (12). ...
PORTARIA Nº 001/11 -19ª PJCON PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, através da 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º, § 1°, da Lei Federal nº. 7.347/85; Considerando que incumbe ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos da sociedade, inclusive os direito do consumidor de transportes coletivos; Considerando que conforme o Art. 4º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, deve haver uma “ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor”; Considerando que os recentes aumentos nos preços das passagens / bilhetes de ônibus, concedidos pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano e homologado pela Agência Reguladora de Pernambuco, podem ter sido realizados em desacordo com a normatização vigente; Considerando que o Art. 4º, inciso III, da Lei nº 8.078/90 estabelece a necessidade de “Harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores”. ...
Andrei Meireles, Marcelo Rocha e Murilo Ramos, da Revista Época O Ministério do Turismo foi criado em 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acomodar o aliado PTB em seu governo. ...
VENCEDOR Aguinaldo Fenelon foi o mais votado, com 174 indicações (Foto: Aluísio Moreira/SEI/Divulgação) Atualizado às 15h59 Após polêmica envolvendo a eleição que estabeleceu uma lista tríplice, o governador Eduardo Campos acaba de nomear o promotor Aguinaldo Fenelon de Barros para o cargo de procurador geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). ...
SOBRE A VERSÃO DOS FATOS NARRADA NO BLOG DO JAMILDO Não há notícia de nenhuma correição agendada ou não pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tendo por objeto as atividades do Núcleo Integrado de Repressão à Criminalidade Organizada do MPPE (NIRCO); É do conhecimento de todos nós que as correições do CNMP são agendadas e publicadas com antecedência, inclusive com a ciência do órgão a ser correicionado; Na verdade, a presença do CNMP em Pernambuco, mais especificamente no Ministério Público, é assunto que foi tratado pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), órgão do Colégio Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), a título de convite; Tal convite, que ainda não foi formulado, será discutido na próxima reunião do GNCOC a ser realizada em São Paulo, no mês de março vindouro, e tem por objetivo dar conhecimento ao Conselho Nacional do formato do Núcleo de Inteligência do MPPE, único do Brasil com previsão na Lei Orgânica; A intenção do convite é tão somente provocar o Conselho Nacional a se manifestar sobre a atividade de inteligência no âmbito dos Ministérios Públicos e estimular a edição de norma podronizadora dos Núcleos de Inteligência espalhados pelo país; O convite, que ainda não foi feito, motivou o Núcleo de Inteligência do MPPE a se planejar para a eventual visita do Conselho Nacional, pelo que ultimou os seguintes passos, dentre outros: a) Minuta da Recomendação sobre a constituição e atividades do Núcleo a ser apreciada pelo Conselho Superior do MPPE; b) Adoção de mecanismos de fiscalização e controle da recepção, tramitação e guarda de documentos sigilosos (Sistema ARGUS, que foi recepcionado por diversos Estados do Brasil); c) Elaboração do Plano de Gestão para o biênio 2011/2012 contendo as diretrizes, metas e tarefas que serão desenvolvidas pelo Núcleo, visando a dar transparência às ações; d) Inclusão do Núcleo nos Sistemas de Inteligência (SEINSP – Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública e SISBIN – Sistema Brasileiro de Inteligência); e) Convênio com a SDS/PE para cessão de policiais que atuarão na área de operações de inteligência; d) capacitação e qualificação dos Membros e Servidores na área de inteligência; Por último, a idéia do convite ao CNMP tem ainda o objetivo de desmistificar a sua ação meramente correicional (como ocorrida recentemente no Estado do Piauí), instando os Conselheiros a nos visitarem com o objetivo de interação e cooperação para o fortalecimento do Ministério Público Brasileiro; Caso a idéia se concretize, o Núcleo de Inteligência do MPPE se sentirá honrado em receber os membros do Conselho Nacional e orgulhoso de poder colaborar com os seus congêneres. ...
A corregedora do Ministério Público de Pernambuco, Luciana Marinho, demonstrou durante reunião do Conselho Superior do Ministério Público, nesta quarta-feira (5), não ter gostado de ter sido procurada na noite de terça-feira (4) para se pronunciar sobre as denúncias envolvendo a instituição onde trabalha apresentadas pela TV Globo. “Como pode um corregedor se pronunciar por telefone?”, questionou a corregedora para quem o Blog de Jamildo telefonou ontem à noite para que todos os lados da notícia fossem contemplados, como manda o bom jornalismo. ...
ESCLARECIMENTO AO PÚBLICO A Comissão Permanente de Licitação do MPPE, vem através da presente tornar público a sua indignação com as informações inverídicas postadas no Blog do Jamildo em 04/01/2011. ...
NOTA DE ESCLARECIMENTO A Diretoria da Associação do Ministério Público de Pernambuco – AMPPE, em função de denúncias veiculadas no Jornal NE TV 2 da Rede Globo na noite desta terça-feira, 04/01, no site PE 360 Graus, blog do Jamildo e blog do Magno, que noticiam denúncias de que o atual Procurador Geral de Justiça, para cooptar votos para os seus candidatos nas eleições internas de Procurador Geral de Justiça, realizada no último dia 03/01/2011, teria efetivado Promotores no cargo de titular de comarcas, fazendo transferências e determinando o acúmulo de função em mais de uma comarca, vem a público: 1. ...