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18/02/08 - A decisão judicial da Desembargadora Nídia Corrêa Lima que decretou o afastamento dos dirigentes da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), na noite de ontem, 15 de fevereiro, determinou expressamente a nomeação de um interventor para administrar a entidade no curso da ação, possibilitando o aprofundamento da investigação das irregularidades por meio do exame de contratos e demais documentos existentes na entidade. “A intervenção, embora constitua medida drástica, permitirá ao Ministério Público, como órgão de fiscalização das entidades fundacionais, apurar de forma mais eficiente as irregularidades imputadas aos dirigentes da Finatec, permitindo o retorno daquela fundação ao atendimento dos fins para os quais foi criada”, afirmou a Desembargadora em sua sentença. ...

O deputado estadual Carlos Santana (PSDB) responde a uma representação por ter realizado propaganda eleitoral extemporânea no município de Ipojuca, onde é pré-candidato ao cargo de prefeito. A representação foi encaminhada nesta quinta-feira (21) à Justiça Eleitoral pelo promotor Roberto Brayner, que verificou o uso irregular de oito outdoors com foto do parlamentar que veiculavam uma mensagem de paz no carnaval. ...

O promotor Charles Hamilton Santos Lima mandou requisitar a fita em que o radialita Edvaldo Moraes, da Rádio Olinda, tornou públicas uma série de denúncias contra o ex-presidente da estatal, Flávio Chaves, substituído hoje por Leda Alves no comando da empresa. ...

Os jogos legais no Brasil, como Loto, Mega-Sena, Loteria Esportiva (fora os ilegais como Jogo do Bicho e Caça Níqueis), são responsáveis por consumir parte da renda de muitos brasileiros. ...

Faltando quatro meses para o início oficial da campanha eleitoral de 2008, os promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em atuação pelo Ministério Público Eleitoral, estão intensificando o trabalho de combate à propaganda irregular. ...

A AOSS dá início hoje a uma articulação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), com vistas à criação de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), ou Ação Civil Pública que obrigue o Estado a fornecer Equipamento de Proteção Individual (EPI) aos trabalhadores da Segurança Pública - Secretária de Defesa Social (SDS). “Temos constatado que não temos equipamentos suficientes ou dentro dos prazos de validade, o que expõe nossos companheiros a risco de saúde e de vida, como é o caso dos bombeiros que mergulham nos canais, rios e esgotos sem traje adequado, os expondo a contato direto com água contaminada e outros dejetos encontrados nos locais de sinistros, afora tantos companheiros que perderam a vida por não estarem munidos dos coletes balísticos adequados ou com os prazos de validade vencidos”, explica Vladimir Assis, da AOSS. ...

Da Época A farra com os cartões corporativos pode estar com os dias contados. O Ministério Público pedirá nesta quarta-feira ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão do uso de todos os cartões de pagamento do governo federal, incluindo os que servem à Presidência da República. ...

Uma reforma da mesa de sinuca do Ministério das Comunicações no valor total de R$ 1.400,00 (dividido em parcelas de R$ 800 e R$ 600) fez com que Hélio Costa decidisse abrir processo administrativo contra Francisco R.M. ...

Diário Oficial do Estado, 23 de janeiro de 2008 4a. e 5a. Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda Promoção e Defesa do Patrimônio Público Tutela das Fundações, Entidades e Organizações Sociais. ...

Da Folha Online, em Brasília Um funcionário do Ministério das Comunicações usou o cartão corporativo para pagar a reforma de uma mesa de sinuca. De acordo com dados do Portal Transparência, Francisco Medeiros Silva usou o cartão corporativo da pasta duas vezes na loja DF Sinuca no dia 4 de maio do ano passado, pagando R$ 800 e R$ 600. ...