O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina (PE) obteve, na Justiça Federal, por intermédio do procurador da República Pablo Coutinho Barreto, a condenação de Cláudio Rocha Filho, ex-prefeito de Ipubi, no Sertão pernambucano. ...
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4077) contra leis federais que tratam do sigilo de documentos públicos. “A integridade e a revelação do conteúdo dos registros históricos, especialmente naqueles Estados que, como o Brasil, passaram por um processo de transição política, desempenham importante papel para a consolidação do regime democrático e para a proteção dos direitos individuais e coletivos”, argumenta Antonio Fernando. ...
No parecer, o subprocurador Eugênio Aragão opina, primeiramente, pela rejeição (não-conhecimento) do habeas-corpus. Isso porque a jurisprudência já está consolidada no sentido de que não pode se admitir a impetração em casos em que o habeas-corpus combate decisão denegatória de liminar em outro habeas-corpus. ...
O procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano da Paixão Pimentel, deu um prazo de 45 dias ao prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Newton D\Emery Carneiro, a contar do dia 8 deste mês, para informar ao TCE que providências tomou até agora para efetuar a cobrança administrativa de um débito no valor de R$ 10.923.507,44 que ele (Newton) e os ex-prefeitos José Humberto Lacerda Barradas e Geraldo José de Almeida Melo estão obrigados, solidariamente, a restituir aos cofres municipais. ...
Do G1 A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva chorou ao falar de sua antiga equipe na pasta e afirmou que o maior crime ambiental é o desmatamento da Amazônia. ...
Da Revista Veja A promiscuidade do sindicalismo com o poder, empresários, dinheiro e mordomias está na gênese da Força Sindical, criada em 1991, quando o ex-presidente Fernando Collor de Mello reuniu um grupo de empresários para financiar o modelo de representação dos trabalhadores que ele considerava ideal. ...
Deu no Estadão Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser o novo ministro do Meio Ambiente, em substituição à demissionária Marina Silva, Carlos Minc disse nesta quinta-feira, 15, que aceita o posto desde que tenha carta branca para seus projetos. ...
Brasília - Depois de um ano de investigação, a Polícia Federal (PF), em conjunto com fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), deflagraram nesta quinta-feira (15) a “Operação Lactose”, que desarticulou uma organização criminosa que adulterava leite em pó integral nos estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará, Bahia e Santa Catarina. ...
O Tesouro Estadual arca com cerca de R$ 6 milhões por ano em gastos com aposentadorias cujos beneficiários contribuíram para o INSS, mas o estado de Pernambuco pleiteia ressarcimento por ter concedido aposentadorias a servidores que em algum momento contribuíram para o INSS. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou, na quarta-feira, com uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, contra o Município de Olinda a fim de que o mesmo seja obrigado a devolver, de imediato, com juros e correção monetária, o valor retirado e ainda não restituído do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais, num total de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais), utilizado de forma ilegal. ...