A vereadora Missionária Michele Collins(PP) criticou, nesta terça-feira (23), na tribuna da Câmara Municipal do Recife, o concurso realizado pela Secretaria Estadual da Mulher para lésbicas, transexuais, bissexuais e travestis. ...
Sem as brigas do Senado, na sexta e no sábado, os 49 deputados estaduais eleitos em 2018 tomaram posse nesta sexta-feira (1º), para a 19ª legislatura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). ...
Criada na ditadura militar, a educação moral e cívica pode voltar às escolas do Recife. É o que propõe um projeto de lei apresentado pela vereadora Michele Collins (PP), da bancada evangélica na Câmara Municipal. ...
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco arquivou denúncia da vereadora Michele Collins (PP) contra a exposição “Tramações: Cultura Visual, Gênero e Sexualidades”, que estava sendo realizada no Centro de Artes e Comunicação (CAC) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). ...
Em nota divulgada neste domingo (5), o deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB) negou que tenha vetado o nome da vereadora do Recife Michele Collins (PP) para ser sua suplente. O presidente estadual do PP, deputado federal Eduardo da Fonte, havia exigido o espaço para Collins para permanecer na base do governador Paulo Câmara (PSB). ...
O ex-secretário da Casa Civil Antônio Figueira, um dos coordenadores da campanha da Frente Popular, afirmou, ainda há pouco, que não aconteceu veto algum ao nome da vereadora Michele Collins como suplente de Jarbas Vasconcelos ao Senado. “Não teve veto porque a indicação sequer foi apresentada. ...
O senador Jarbas Vasconcelos bateu o pé e não aceitou nem a pau a indicação da missionária Michele Collins para a sua suplência, na chapa da Frente Popular. O deputado federal negociou com Paulo Câmara a indicação do nome de sua preferência, Fernando Dueire. ...
A vereadora Michele Collins (PP) apresentou em fevereiro um projeto de lei para proibir a veiculação de “conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, impróprio ou inadequado” em imóveis, estabelecimentos comerciais e nas ruas e praças do Recife. ...
Veja a integra da nota oficial aqui CONCLUSÃO E ENCAMINHAMENTOS Ante ao exposto, a ANAJURE entende que (i) a postagem da vereadora Missionária Michele Collins é protegida pelo direito constitucionalmente assegurado à liberdade de expressão e à liberdade religiosa (artigo 5º, incisos IV, VI e IX, da CF/88); (ii) o conteúdo da sua mensagem não veicula discurso de ódio ou promove discriminação de qualquer tipo, mas apenas expressa as convicções religiosas da parlamentar sobre outras religiões; (iii) a cidadã Michele, inobstante seja uma vereadora, também é, como qualquer outra pessoa física, sujeita dos direitos fundamentais que por ela possam ser exercidos, como é o caso da liberdade religiosa e de expressão; (iv) a decisão no âmbito do Procedimento Administrativo Disciplinar na Comissão de Ética e Decoro da Câmara dos Vereadores de Recife foi absolutamente adequada, posto que respeitou a liberdade religiosa da mesma enquanto cidadã, o mandato dela enquanto parlamentar e os 15.357 cidadãos recifenses que a elegeram no pleito eleitoral de 2016; (v) o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para investigar se a vereadora cometeu o crime de violação à liberdade religiosa é de causar preocupação, pois embora seja um procedimento de natureza inquisitiva, informal que possibilita uma prévia investigação de fatos denunciados com o fim de se diminuir a propositura de Ações Civis Públicas sem fundamento (Lei Federal n. 7.347/85), gerou um grande constrangimento a mesma, bem como a todos os cidadãos que exercem sua liberdade de expressão religiosa. ...
Francisco Queiroz, desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e professor de direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), está à frente da estratégia de defesa da vereadora Michele Collins (PP), acusada de intolerância religiosa e alvo de inquérito do Ministério Público do Estado. ...