O Plenário do Senado Federal aprovou por 56 votos favoráveis e nove votos contrários, na noite desta quarta-feira (17), o texto-base do PLC 39/2017-Complementar, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. ...
Em seu pronunciamento no plenário nesta segunda-feira (10), o líder da oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), usou um estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) para contestar o governador Paulo Câmara (PSB). “Diferente do que tenta vender o governador Paulo Câmara e seus aliados, a situação fiscal de Pernambuco não está lá tão sob controle”, afirmou o parlamentar. ...
O salário mínimo em 2018 deve passar dos atuais R$ 937 para R$ 979, informou o Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira (7). ...
Agência Brasil - Sem aumentar impostos, o governo terminaria 2017 com despesas na área de saúde e educação comprometidas para conseguir cumprir a meta fiscal. A avaliação é da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. ...
Sem alarde, o Estado republicou o relatório de gestão fiscal de 2016, pouco antes do carnaval, para fazer uma correção no percentual informado de despesas com pessoal do Poder Executivo. ...
“Fazer mais com menos”. Esse foi o recado que o prefeito reeleito do Recife, Geraldo Julio (PSB), quis passar para aqueles que lotaram a Câmara Municipal para a cerimônia de posse dos vereadores e do gestor municipal. ...
Estadão Conteúdo - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que os Estados não terão sua situação fiscal resolvida se não assumirem as contrapartidas exigidas pelo governo para que haja uma renegociação das dívidas com a União. “Sem as contrapartidas que não foram aprovadas pelo Congresso, esse projeto com os Estados não resolve a situação fiscal”, disse em entrevista exibida nesta quarta-feira (28) pelo Jornal Nacional, da TV Globo. ...
Durante debate na Rádio Jornal, na manhã desta segunda-feira (26), o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), defendeu a Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos por 20 anos, aprovada no Senado por 53 votos a favor e 16 contrários no último dia 13 de dezembro. ...
Após assumirem o compromisso de controlar os gastos e de promover reformas da Previdência em seus estados, os governadores que representam as 27 unidades da Federação decidiram não vincular a liberação dos recursos arrecadados com a regularização de ativos no exterior às promessas de ajustes nas contas locais. ...
Estadão Conteúdo - O superávit primário registrado em outubro nas contas do setor público mostrou que a meta fiscal de déficit primário de R$ 170,5 bilhões estipulado para 2016 está garantido graças à receita extraordinária oriunda do programa de repatriação. ...