O não envio ao TCE, no prazo legal, do Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2006 fez com que o presidente da Câmara Municipal de Olinda, Carlos André Avelar de Freitas, fosse condenado ao pagamento de uma multa correspondente a 30% dos seus vencimentos no período. ...
O governador do Ceará, Cid Gomes, do PSB, parece não ter papas na língua, como o irmão Ciro Gomes. No encontro dos governadores que está sendo realizado neste momento no Palácio do Governo, o representante do Ceará desancou os críticos da guerra fiscal. ...
Embora critique a guerra fiscal, o governador tratou de conceder todos os incentivos fiscais que foram solicitados pelas empresas interessadas em investir em Pernambuco, apesar de ter ameaçado mexer no sistema durante a campanha eleitoral e na fase de transição de governo. “Atualmente nós estamos inteiramente em dia com todas as empresas que apresentaram projetos. ...
Em entrevista na TV logo cedo, o governador Eduardo Campos voltou a defender o fim da guerra fiscal, mas não disse o que será feito para compensar a perda da oferta de incentivos. ...
O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, chegou agora há pouco para a reunião de governadores no Campo das Princesas fazendo uma ardorosa defesa da concessão dos incentivos fiscais. “Não somos atraentes sem a guerra fiscal. ...
O Governo de Pernambuco recebe governadores e empresários de todos os Estados do Nordeste, no Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda-feira (03), a partir das 11h30. O encontro, coordenado pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, tem como objetivo discutir a reforma tributária e o fim da guerra fiscal entre os Estados da federação. ...
As empresas já estão preoucupadas com o cenário após a aprovação da reforma tributária, que promete acabar com os incentivos fiscais. Elas querem a criação de compensações. Dizem que, se nada for feito, os empreendimentos podem não vir mais para o Estado. “O Nordeste vai perder investimentos. ...
O relator do novo plano de cargos e salários do Poder Judiciário, o deputado Sílvio Costa Filho, do PMN, em entrevista exclusiva ao Blog de Jamildo, explica que não há possibilidade de atender ao pleito, em função das dificuldades de ajuste fiscal do Estado. “A minha principal preoucupação, como relator, é preservar o equilíbrio fiscal do Estado, fazendo valer a Lei de Responsabilidade Fiscal. ...
Da Folha Online O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou nesta terça-feira a quebra dos sigilos fiscal e bancário do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan é acusado de ter utilizado dinheiro da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso –com quem tem uma filha fora do casamento. ...
A leitura do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) com o Estado de Pernambuco mostra que a União aceitou flexibilizar o superávit primário (economia para pagamento dos juros) para que Eduardo Campos tenha dinheiro para bancar os grande projetos estruturados prometidos para o Estado. “No próximo triênio, a necessidade de manutenção dos investimentos para implantação dos projetos estruturadores da economia local criará dificuldades na geração de resultados primários no mesmo nível dos obtidos nos dois últimos exercícios, mas que deverão ser compensados, no futuro, a partir da maturação desses investimentos, com o crescimento da economia do Estado e, conseqüentemente, da receita tributária”. ...