No limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, Newton Carneiro veta contratação de 400 agentes de saúde

Depois de enviar e aprovar na Câmara de Vereadores a Lei 197/07, que regulariza o regime de trabalho dos agentes comunitários de saúde do Município, Newton Carneiro, vetou a contratação de 400 do total dos 820 agentes que haviam sido contemplados. ...

TCE investiga denúncia contra licitação da nota fiscal eletrônica desde agosto de 2007

A contratação da Tiplan tem grande potencial para virar outra polêmica no Recife. Não apenas pelo elevado volume de recursos públicos. Há um ano o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Pernambuco receberam denúncias em torno da licitação, que chegou a ser suspensa pela Justiça. É uma pena que a imprensa escrita, de maneira geral, não acompanhe esses movimentos, divulgando algo apenas quando a assessoria de imprensa dos órgãos públicos organizam uma coletiva, com o fato já consumado. ...

Prefeitura do Recife entrega nota fiscal eletrônica à empresa paulista por R$ 3,2 milhões

Sem alarde, a prefeitura do Recife acaba de contratar a empresa paulista Tiplan Consultoria e Serviços em Informática Ltda, para a implantação do serviço de nota fiscal eletrônica. O contrato foi firmado no último dia 25 de fevereiro. ...

PF indiciará firma que emitiu nota fiscal fria ao PSDB

O Ministério Público Federal em São Paulo encaminhou ofício à Polícia Federal, na última quarta-feira, solicitando abertura de inquérito para investigar a Gold Stone Publicidade e Propaganda, empresa que emitiu notas fiscais frias para o PSDB e para a campanha de 2002 de José Serra, então candidato tucano à Presidência. ...

DEM questiona no STF pacote fiscal do governo

Da Agência Estado O DEM vai entrar nesta segunda (7) com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as medidas do pacote fiscal do governo que aumentaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). ...

STJ extingue pena de Marcos Valério por crime de sonegação fiscal

Da Agência Brasil Brasília - O empresário Marcos Valério de Souza não precisará cumprir pena por sonegação fiscal. Em 2003, ele foi condenado a 2 anos e 11 meses de reclusão por crimes contra a ordem tributária. ...

Ex-ministro do Trabalho de Lula também dá expediente em Noronha: será fiscal do tempo na praia do Leão

Depois do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, quem acabou de aportar na ilha de Fernando de Noronha foi o ex-ministro do Trabalho de Lula, Luiz Marinho, para um breve período de descanso. É meu amigo, Trabalho dá descanso! ...

MPF obtém condenação do dono da Casa Lux Ótica por sonegação fiscal

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve na Justiça Federal a condenação do administrador da Casa Lux Ótica, Hugo Sterenberg, pelos crimes de apropriação indébita de contribuição previdenciária e sonegação fiscal. ...

Ministério da Saúde apela para terrorismo fiscal, para aprovar CPMF

Sem CPMF, Nordeste pode perder R$ 4 bilhões para atendimento de saúde, diz ministro Brasília - O Nordeste vai deixar de receber R$ 4 bilhões, necessários à realização de 200 milhões de atendimentos nos nove estados da região, caso não seja aprovada a prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). ...

Detone você mesmo a Contribuição para Manter a Farra Fiscal

Na próxima quinta-feira (6/12) a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) será votada no Senado. Você, que também é contra a cobrança desse tributo criado para ser provisório (como o próprio nome diz) e que já dura 11 anos, mande um e-mail, telegrama ou dê um telefonema para os senadores cobrando o fim da CPMF. ...