No STF Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liberdade provisória a Francisco de Souza Cavalcanti, denunciado por abuso sexual contra três menores. O Habeas Corpus (HC) 100012 foi impetrado, com pedido de liminar contra decisão desfavorável ao acusado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...
O sargento da Polícia Militar (PM) Ednaldo José da Silva, suspeito de ter baleado o guarda municipal Carlos Roberto da Rocha, 38 anos, no dia 10 de novembro de 2007, no cruzamento da Avenida Agamenon Magalhães com a Rua Paissandu, área central do Recife, obteve do Superior Tribunal de Justiça (STJ) habeas corpus concedendo liberdade provisória. ...
PODER JUDICIÁRIO PERNAMBUCO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL FORUM DO RECIFE – Av. Des. Guerra Barreto s/n – Ilha Joana Bezerra – Recife – PE.- 3º andar PROCESSO: 001.2008.052942-0 DECISÃO Vistos etc… ...
A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação da Medida Provisória 434, que estrutura o plano de cargos e carreiras das Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A MP, que trancava a pauta de votações da Câmara, transforma a remuneração do pessoal da área fim em subsídio e cria 440 novos cargos a serem preenchidos por concursos público. ...
Para fazer valer o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do município de Caruaru, Sergio Souto se reuniu, nesta segunda-feira (12), com o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Roldão Joaquim, para que seja viabilizada a construção de um Centro de Internação Provisória (CENIP) para menores no município. ...
Da Agência Brasil Brasília - O Ministério do Planejamento anunciou há pouco que o governo enviará ainda esta semana ao Congresso Nacional uma medida provisória para reajustar os salários de 800 mil servidores. ...
Do site do STF Por 7 votos a 2, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (12), a eficácia da Medida Provisória (MP) 394, de 20 de setembro de 2007, que reeditou a MP nº 379, editada em 28 de junho deste ano. ...
Nem só de Gretchen vive o PPS. O Partido Popular Socialista (PPS) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 364/07, que abre crédito extraordinário de R$ 1,7 bilhão para cinco Ministérios: da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades. ...
O Partido da Frente Liberal (PFL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3864) contra a Medida Provisória 349/07. A MP institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS, destinado a empreendimentos nos setores de energia, rodovia, ferrovia, porto e saneamento.A ação cita que o fundo será constituído por R$ 5 bilhões provenientes do FGTS e que os investimentos decorrentes não possuem cobertura de risco de crédito. "Sujeita-se, assim, a toda sorte de perdas no mercado financeiro, colocando em risco expressiva parcela do patrimônio líquido do FGTS", diz o partido.Para o PFL, o FI-FGTS não poderia ser criado por medida provisória, por tratar-se de matéria ligada ao sistema financeiro nacional - tema que, de acordo com a Constituição Federal (artigo 192), deve ser regulado por meio de lei complementar. ...