O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal (MPF), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) emitiram recomendação nesta sexta-feira (07/05) ao WhatsApp e ao Facebook relacionada à nova política de privacidade do aplicativo de mensagens. ...
Por Luiz Mário Guerra, especial para o blog de Jamildo Em razão da pandemia de Coronavirus, a União Federal, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal publicaram decretos limitando o exercício de direitos subjetivos. ...
Em nota enviada ao Blog do Jamildo, a respeito da alegação de Mendonça Filho que afirma que a Sefaz - PE exclui as atividades de comércio de combustível, varejo e lojistas de shoppings do benefício da prorrogação de prazo para obrigações acessórias, a pasta nega a ocorrência de qualquer problema. “O Parágrafo Único do Art.1º da Port. ...
Da Agência Brasil Juristas reunidos no 7º Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) e do 25º Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv) são contrários ao encaminhamento de mulheres transexuais e travestis para alas masculinas, em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas. ...
A Prefeitura de Petrolina divulgou nota sobre operação questionada pelo TCE, nesta segunda. TCE suspende venda milionária de terreno da Prefeitura de Petrolina Veja os argumentos da gestão municipal abaixo. “A alienação de imóvel público questionada pelo TCE/PE foi requisitada por meio de projeto de lei de autoria do gestor antecessor, quando ele ainda ocupava o cargo de prefeito municipal, e o qual foi aprovado pela Câmara de Vereadores na época”. “O objeto de questionamento do TCE/PE não se enquadra quanto ao valor do bem, em face dele retratar o valor real de mercado, mas apenas aos aspectos formais do laudo técnico de avaliação”. “A modelagem de laudo de avaliação ora questionado pelo TCE/PE vem sendo utilizado por este município de forma contínua e ininterrupta há mais de 10 anos, nunca tendo antes sido alvo de qualquer questionamento, seja perante o Tribunal de Contas ou mesmo perante o Poder Judiciário”. “Apesar do TCE/PE ter expedido Medida Cautelar determinando a suspensão da alienação, esclarecemos que o próprio Tribunal de Contas concedeu o prazo de cinco dias para apresentação de esclarecimentos, o que esperamos através desse pronunciamento esclarecer toda a situação”. ...
Estadão Conteúdo - O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) afirmou na manhã desta segunda-feira (21) à Rádio Gaúcha, que o decreto que flexibiliza a posse de armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na semana passada, não é uma medida de combate à violência. “Esta questão da flexibilização da posse de armas, eu não vejo como uma medida de combate à violência. ...
Em nota, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes afirmou nesta terça-feira (27) que vai acatar a medida cautelar expedida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dirceu Rodolfo orientando a redução quase pela metade o aluguel do Centro Administrativo. ...
Bolsonaro encerra 1º turno como a figura mais influente desde Lula Na Veja Jair Bolsonaro terminará o dia 7 de outubro não só como o dono de um patrimônio político de 49 milhões de votos, mas também como a figura mais influente da política brasileira desde Lula, ao se tornar presidente, em 2002. ...
Embora já revertida, a decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que concedeu habeas corpus ao ex-presidente Lula e suspendeu a execução da pena, neste último domingo, tem gerado inúmeras repercusõs no meio jurídico. ...
Por Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira, em artigo enviado ao blog Assunto mais polêmico do país nos últimos dias, a Intervenção Federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro, decretada pelo presidente Michel Temer, vem levantando diversas dúvidas e opiniões. ...