Liminar suspende portaria que limitava vínculos dos médicos
Leia nota na íntegra Justiça suspende eficácia da portaria 134 contra os médicos de Pernambuco O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) visando garantir que sejam respeitados o direito a ampla defesa dos médicos e o livre exercício da profissão nos termos da lei, propôs, na Justiça Federal, uma Ação Civil Pública contra a União (Ministério da Saúde), questionando as arbitrariedades e ilegalidades da Portaria nº 134/11 e obteve liminar nesta terça-feira (28) que, suspende a eficácia parcial da Portaria no âmbito territorial do Estado de Pernambuco. ...