Mandados

Por unanimidade, o Pleno do TCE aprovou uma Medida Cautelar determinando à Prefeitura do Recife a suspensão das licitações para contratação de serviços de “comunicação de dados” e de “telefonia móvel”, até que a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas lance, concomitantemente, o edital de licitação para a contratação também de “telefonia fixa”, de modo a garantir isonomia e mais transparência em todo o sistema de comunicação do município. ...

Da Agência Estado O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, determinou o fechamento da embaixada de seu país em Bogotá e ordenou o envio de tropas para a fronteira com a Colômbia, em reação às ações do Exército colombiano em território do Equador contra os guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). “Senhor ministro da Defesa, mova dez batalhões para a fronteira com a Colômbia para mim, imediatamente, com tanques, e mobilize a Força Aérea”, disse Chávez durante seu programa semanal em rede de rádio e televisão. “Nós não queremos guerra, mas não vamos permitir que o império norte-americano, que o patrão da Colômbia, venha nos dividir”, acrescentou. ...

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), no Recife, negou provimento aos recursos do ex-deputado federal Talvani Albuquerque e dos demais acusados do assassinato da deputada federal Ceci Cunha, que pretendiam evitar ir a julgamento pelo Tribunal do Júri, no âmbito da Justiça Federal. ...

Sem alarde, nesta quarta-feira, no mesmo dia em que pediu a suspensão das licitações de saneamento do prefeito João Paulo no Recife, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) detrerminou que o governo Eduardo Campos promovesse a suspenção das licitações da rota da sulanca, no Agreste. É uma das obras mais caras em execução pelo governo do Estado, no valor de mais de R$ 600 milhões. É forte o interesse empresarial em torno dos contratos. ...

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Municipal de Jaboatão, Marcus Vinícius Nonato Torres, concedeu liminar assegurando às empresas associadas à Assimpra e localizadas no município o pagamento do IPTU 2008 nos mesmos moldes do recolhido em 1998, acrescido da atualização monetária do período 2007/2008 O presidente da Assinpra, Mário Beltrão, diz que trata-se de uma vitória pois o aumento do IPTU de Jaboatão dos Guararapes era abusivo. ...

Numa tarde inspirada, o presidente do PMN, Sílvio Costa, não se furtou a falar sobre o acordo que unirá o PSDB e o PMDB, com o apoio dos tucanos a Raul Henry. “O problema do PSDB é que ele tem uma vocação histórica de ser apêndice. ...

Do site do STF O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 129 pedida pelo Partido Popular Socialista (PPS). ...

O relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), apresentou há pouco aos líderes partidários e coordenadores de bancada a proposta de recomposição do Orçamento para compensar a perda da CPMF, equivalente a R$ 39,29 bilhões. ...

A Justiça determinou o reinicio da apuração dos votos da eleição para a diretoria da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados, Policiais e Bombeiros Militares (ACS – PE). O juiz Alexandre Freire Pimentel, da 29ª Vara Cível, considerou que a chapa 2 não comprovou as denúncias de irregularidades no processo eleitoral, denúncias que haviam motivado a ação na Justiça. ...

Do site Terra O Supremo Tribunal Federal (STF) deu hoje prazo de 10 dias para a Presidência da República enviar informações sobre a instrução normativa da Receita Federal que permite o envio de dados financeiros pelos bancos à Receita, após o fim da CPMF. ...