Mandados

A caminho do seminário que a Editora Abril promove, em São Paulo, para celebrar os 40 anos da revista Veja, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, afirmou, em entrevista por telefone, que esta Casa do Legislativo já está investigando a hipótese de ter-se realizado em suas próprias instalações a interceptação telefônica da conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). - Já mandei investigar, já ouvi o diretor-geral [Agaciel Maia] e acho que o afastamento temporário da diretoria da Agência Brasileira de Inteligência [Abin], iniciativa tomada pelo presidente da República, foi a providência correta. ...

Medida Cautelar sugerida pela Inspetoria de Salgueiro referente à alienação de veículos e sucatas por parte da Prefeitura de Petrolina foi expedida pelo conselheiro substituto Marcos Nóbrega, e confirmada pelo Tribunal Pleno. ...

O juiz Paulo Torres da Silva, do TRE, acaba de conceder uma liminar aos Democratas orientando que o vereador Luiz Vidal, do PSDC, integrante da coligação de João da Costa, abstenha-se de fazer propaganda para o petista, pelo menos no horário dedicado aos proporcionais (vereadores). “O mesmo, em momento algum, fala de sua própria candidatura, ou mesmo pede votos para si”, diz em um trecho. “Na ânsia de fazê-lo, chega a esquecer de si mesmo e de sua própria candidatura”, critica o juiz eleitoral, citando que a iniciativa burla à legislação eleitoral. ...

Três procuradores da Prefeitura de Jaboatão solicitaram prorrogação de prazo ao Tribunal de Contas para inscrever na dívida ativa do município o montante de R$ 10.923.507,44 (dez milhões, novecentos e vinte e três mil, quinhentos e sete reais e quarenta e quatro centavos), corrigido monetariamente, referente ao processo nº 9604023-3. ...

O Pleno do TCE referendou uma Medida Cautelar contra a Compesa, concedida pelo conselheiro Romário Dias no último dia 7, determinando à empresa que interrompa a Concorrência Pública nº 16/2007, cujo objeto é a contratação de firma para execução de serviços de engenharia consultiva, gerenciamento e fiscalização da obra de implantação do sistema adutor de Pirapama, até o pronunciamento final do Tribunal. ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça-feira (12) mensagem que encaminha ao Congresso Nacional um projeto de lei reconhecendo a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição do prédio da União Nacional dos Estudantes (UNE) em 1964. ...

Perguntado pelos jornalistas sobre o comentário do senador Jarbas Vasconcelos, que ao se referir a Cadoca, disse que ele era bisonho, Cadoca disse neste domingo que não vai responder a agressões gratuitas. ...

O Globo Notícia registrou agora há pouco que o governo Eduardo Campos pretende anunciar hoje a expulsão de policiais civis acusados de envolvimento com crimes. Na sexta-feira, já foram exonerados 27 PMs que teriam envolvimento com homicídios, porte ilegal de armas, roubos e estelionato. ...

Sem alarde, nesta sexta-feira, a juiza Ana Carolina Fernandes Paiva, da Vara da Fazenda Pública de Paulista, deu uma sentença mandando bloquear todos os bens do prefeito Yves Ribeiro, em um processo de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público do Estado. ...

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, decidiu nesta terça-feira (22) mandar arquivar o pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, feito na última sexta-feira (18) por representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) à Mesa do Senado. ...