Mandados

Jorge Cavalcanti, de Política/JC No ato de novas filiações ao PSDB, o senador Sérgio Guerra foi direto no recado ontem: vai primar pelo fortalecimento do partido, ignorando as críticas de que os tucanos são suaves na oposição ao governo estadual e sinalizando que prefere evitar o chapão (união de todas as legendas aliadas) na disputa proporcional (para deputados) em 2010. “O PSDB não é o PPS, o PMDB, nem o DEM (…) O projeto do PSDB é do PSDB e do povo que o elegeu”, disse. ...

Da Agência Brasil O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou hoje (8) recursos contra a decisão da Corte, de junho deste ano, que cassou o mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei (PPS), por abuso de poder político durante a campanha eleitoral em 2006. ...

O líder do PSOL, senador José Nery (PSOL-PA), anunciou há pouco, ao apartear discurso do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que um grupo de senadores encaminhará ao Supremo Tribunal Federal, amanhã, um pedido de mandado de segurança para que o Plenário possa examinar recurso contra o arquivamento das representações que pedem investigação de supostas irregularidades cometidas pelo presidente do Senado, José Sarney. ...

“Satisfaça-se, na plenitude maior, o interesse coletivo”. Com essa determinação, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou decisão na qual concedeu à empresa jornalística Folha da Manhã acesso a dados, que deveriam ser públicos, da Câmara dos Deputados. ...

Foi referenda hoje (19) pelo Tribunal de Contas (Pleno) uma Medida Cautelar pelo conselheiro Romário Dias determinando à Secretaria Estadual de Turismo a suspensão da Concorrência Pública Nacional nº 01/2009, que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de obras no município de Tamandaré (a pavimentação de duas rodovias e a construção da ponte sobre o rio Ariquindá), com recursos provenientes do Prodetur. ...

De fato, tudo acontece em Jaboatão dos Guararapes PORTARIA Nº 048/2009 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,Considerando o que preceitua os Artigos 169 e 170 da Lei Municipal nº 224/96- Estatuto do Servidor Público Municipal;Considerando o Ofício nº 534/2009- Procuradoria Geral, de 26 de junho de 2009;Considerando o recebimento do seguinte material: tintas, argamassa e tinner, constante na NF nº 0252645/1, da empresa Tintas Iquine LTDA, de 05/12/2008,no valor bruto de R$ 632. 008,65 (seiscentos e trinta e dois mil, oito reais e sessenta e cinco centavos);RESOLVE:I - Instaurar uma Comissão de Sindicância Administrativa para apuração dos fatos que ensejaram a entrega do material da empresa Tintas Iquine LTDA,destinado à Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes.II – Determinar que a Comissão de Sindicância será composta dos seguintes membros: Andrea Nery de Andrade Lima – matrícula nº 17.326-6 – Presidente, Jayme Gonçalves dos Santos – Matrícula nº 711-0 e Delzuita Alves Viero- Matrícula nº 58.746-4.III – Determinar que a Comissão de Sindicância terá o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da sua instauração, para conclusão dos trabalhos.IV - A presente Portaria entra em vigor, na data de sua publicação. ...

PROCESSO Nº 001.2009.125380-3 D E S P A C H O QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A, pessoa jurídica, devidamente qualificada na inicial, impetrou MANDADO DE SEGURANÇA contra o ILMO. SR. DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, a fim de ter assegurado o seu direito à ampla defesa e ao contraditório, em processo administrativo promovido pelo impetrado; sustação imediata da Dispensa de Licitação materializada através do Processo Administrativo nº 06.015009.9.09; a realização de um novo certame de Dispensa Licitatória, com a sua efetiva participação; bem como a assunção temporária ma prestação dos serviços de limpeza urbana, na forma prevista no contrato emergencial nº 6-001/2009. ...

Em sessão do Pleno na manhã desta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, por cinco votos a zero, que a Prefeitura do Recife reduza em R$ 12 milhões o valor do contrato de limpeza urbana com a Vital Engenharia Ambiental. ...

Na Folha de São Paulo de sábado A Justiça Federal, em segunda instância, entendeu que o Ministério da Educação foi injusto na avaliação de uma faculdade privada de Pernambuco e exige uma retratação pública. ...

De O Globo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira que determinou aos ministros que, em dezembro de 2010, registrem em cartório o que foi feito em seus dois mandatos para deixar ao futuro presidente e distribuir às entidades da sociedade civil e organismos internacionais. ...