Estadão Conteúdo - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou neste sábado (4) em decisão liminar o retorno ao Senado do projeto de lei que estabelece o novo Marco Regulatório das Telecomunicações, pelo qual as operadoras de telefonia poderão ficar com quase R$ 90 bilhões em bens que hoje pertencem à União. ...
Estadão Conteúdo - O desembargador Paulo Espírito Santo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou no dia 25 de janeiro a remessa da ação penal contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a ex-prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida para o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, em Curitiba. ...
O desembargador André Oliveira da Silva Guimarães, da Corte Especial do TJPE, mandou o Sindguarda Recife suspender imediatamente a greve iniciada nesta quinta-feira, na capital pernambucana, junto aos guardas municipais. ...
Estadão Conteúdo - Aliado do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) entrou nessa quinta-feira (26) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a candidatura à reeleição do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). ...
Estadão Conteúdo - O desembargador Jair Varão, da 3.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, determinou o bloqueio de bens do ex-governador e ex-presidente nacional do PSDB Eduardo Azeredo em ação por improbidade administrativa que apura o repasse de R$ 3 milhões de estatais mineiras para as agências de publicidade de Marcos Valério Fernandes de Souza. ...
Heriberto Carvalho Galvão, Juiz de Direito que havia recebido a ação do PSOL pedindo a suspensão da reunião que discutiria o aumento de passagens no Recife, acaba de declinar da competência para julgar o caso, depois de receber um pedido de reconsideração apresentado pelo governo do Estado. ...
Militar da reserva, o deputado federal Jair Bolsonaro fez um apelo ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), para que abra um canal de diálogo com as associações que representam a Polícia Militar do Estado. ...
Sem alarde, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, mandou notificar o senador Fernando Bezerra, o empresário Aldo Guedes e o empresário João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, para responderem a petição da ação penal protocolada por Janot no STF. ...
Da ABr - O juiz federal Sérgio Moro ordenou, nesta sexta-feira (16), a transferência do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da carceragem da sede da Polícia Federal em Curitiba para o Complexo Médico-Penal, que fica na região metropolitana da capital paranaense. ...
Estadão Conteúdo - A Polícia Federal, em ação com o Ministério Público Federal, deflagrou nesta quinta-feira, 15, a Operação Nipoti, 5ª fase da Pecúlio. A Federal investiga um esquema voltado para a prática de irregularidades perante a Administração Pública do Município de Foz do Iguaçu e na Câmara Municipal, mediante desvio de recursos públicos, com a finalidade de obtenção de vantagens indevidas. ...