Mandados

Estadão Conteúdo - O empresário Joesley Batista, da JBS, teve a soltura autorizada nesta sexta-feira (9) pela 12ª Vara Federal de Brasília. A decisão do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos alcança também o executivo Ricardo Saud, da J&F. “Verifico que a sua prisão temporária foi decretada em 8 de setembro de 2017 e convertida em prisão preventiva em 14 de setembro de 2017, estando o requerido (Joesley Batista) encarcerado preventivamente há exatos seis meses, prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo (Lei nº 12.850, de 02.08.2013, art. 22, § único)”, afirmou o magistrado. “In casu, sequer foi instaurada a instância penal, estando o feito na fase da investigação criminal.” LEIA TAMBÉM » STJ manda soltar irmãos Batista, mas Joesley segue preso » Joesley fica em silêncio na CPMI da JBS » Cunha: MPF e Joesley forjaram compra de silêncio para incriminar Temer » MPF denuncia Joesley e Wesley Batista por manipulação do mercado O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos determinou que Joesley deposite “na sede desse Juízo Federal o seu passaporte”. ...

Estadão Conteúdo - O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin enviou para a Justiça Federal de Brasília a denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff pelo “quadrilhão do PT”. ...

Agência Brasil - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, voltou atrás e decidiu nesta quinta-feira (1º) que processos criminais envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves vão permanecer sob a relatoria do juiz federal Vallisney Oliveira, titular da 10ª Vara Federal, responsável pelo julgamento das ações penais oriundas das operações Zelotes, Sépsis e Cui Bono, da Polícia Federal. ...

A defesa do empresário Ítalo Jaques, sócio do também empresário Ricardo Padilha, ambos donos de empresa acusada de promover irregularidades em licitações na Operação Torrentes, da Polícia Federal, divulgou, nesta quinta-feira, a obtenção da libertação do cliente, após ter dado entrada em novo pedido de habeas corpus perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no dia 16 de fevereiro de 2018. ...

Veja abaixo a nota oficial da categoria É com extrema preocupação que a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - Anadef observa os desdobramentos da intervenção federal levada a efeito na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. ...

Agência Brasil - A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (20), conceder liberdade aos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, presos preventivamente desde setembro do ano passado, por determinação da Justiça Federal em São Paulo. ...

Nesta tarde de segunda, no Distrito Federal, a bancada do PSOL anunciou que protocolará esta tarde ainda um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar suspender a votação do decreto de Intervenção Federal na segurança pública do Rio de Janeiro. ...

A Sociedade de Defesa da Cidade Alta (Sodeca), por meio dos seus advogados Daniele Portella e Pedro Josephi, ingressou com ação na justiça para impedir o funcionamento de camarotes privados, com shows particulares, por estabelecimentos que não são regularmente constituídos no Sítio Histórico de Olinda. ...

Estadão Conteúdo - O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, da 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, deferiu pedido da defesa do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (MDB) e determinou a conversão da prisão em domiciliar. ...

De acordo com a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, o presidente da República, Michel Temer, determinou ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, além do presidente da CEF, Gilberto Ochi, que afastem imediatamente os quatro vice-presidentes do banco por 15 dias, prazo que terão para apresentar ampla defesa das acusações feitas pelo MPF em relação à operações do FGTS. ...