A Polícia Federal em Pernambuco (PF) realiza, na manhã desta sexta-feira (1º), nova etapa da Operação Lava Jato denominada Sepsis, que significa uma infecção geral grave do organismo causado por germes. ...
Com informações do Estado de S. Paulo Os ex-tesoureiros do Partido dos Trabalhadores Paulo Ferreira e João Vaccari Neto, que já está preso, são dois dos onze alvos de mandados de prisão preventiva na Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato, nesta quinta-feira (23). ...
Estadão Conteúdo - O ex-vereador petista Alexandre Romano afirmou em delação premiada à procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato que o ex-ministro da Aviação Civil e da Previdência Social Carlos Eduardo Gabas, nos governos da presidente afastada Dilma Rousseff, recebeu propina acertada com o PT cobrada da empresa Consist Software, por contrato vinculado ao Ministério do Planejamento. ...
A Policia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (23), dois mandados de prisão preventiva nos bairros de Boa Viagem e da Jaqueira, nas zonas Sul e Norte do Recife. Os mandados são contra dois empresários, no âmbito da Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato. ...
Neste sábado, 26 de junho, à noite, chega ao Recife um avião das forças armadas venezuelanas, com 12 toneladas de ajuda humanitária para os afetados pelas chuvas e inundações em Pernambuco. ...
Vera Rosa e Tânia Monteiro, dO Estado de S.Paulo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à equipe econômica para refazer as contas sobre a arrecadação porque não está disposto a vetar o reajuste de 7,72% para os 8,3 milhões de aposentados que ganham acima de um salário mínimo. ...
Por Mariângela Gallucci, da Agência Estado O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ao ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros que pague uma indenização de R$ 500 mil ao empresário Carlos Jereissati por causa de um episódio envolvendo grampos durante a privatização da telefonia, em 1998. ...
O TCE julgou irregular a prestação de contas da Secretaria de Coordenação Política da Prefeitura do Recife relativa ao ano de 2007, cujo ordenador de despesas foi o secretário José Múcio Magalhães de Souza, atual presidente da Câmara de Vereadores da capital. ...
Veja abaixo a sentença publicada no site do TJPE. Vistos, etc… O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PERNAMBUCO, por sua Promotora de Justiça, no exercício da titularidade da Promotoria de Justiça de Tuparetama, com fundamento nos artigos 127, caput e 129, incisos II e III da Constituição Federal e no art. 17 da Lei n. 8.429 /93, prepôs a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, COM PEDIDO LIMINAR contra DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES, FLÁVIO SARMENTO LEITE DO COUTO e SILVA,GUILHERME GONÇALVES LESSA, ORIOVALDO PEREIRA LIMA FILHO, JOSÉ MAURÍCIO BISPO DOS SANTOS, RAQUEL RENATO DE SOUZA TORRES, MARCÍLIO SOUZA TORRES DA COSTA, PRISCILA SOUZA TORRES DA COSTA, VINÍCIUS DE SOUZA TORRES,ELIZABETH GOMES DE FREITAS SILVA, ANDREZZA ALBERTINA GUIMARÃES E SILVA TORRES, REINALDO RENATO VELOZO DE MELO, ANTONIO VALMIR BATISTA TUNU E DENIZE RENATO DE SOUZA, todos devidamente qualificados, alegando, em síntese que: 1 - o Município de Tuparetama, por intermédio de seu atual Prefeito Municipal, DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES, em 22/09/2006, celebrou convênio com o Banco Matone S/A objetivando a contratação de empréstimos consignáveis em folha de pagamento a servidores ativos, inativos, pensionistas e contratados, inclusive ocupantes de cargos eletivos e em comissão, o qual restou modificado, mediante termo aditivo para que a margem de desconto em folha dos empréstimos consignáveis fosse majorada dos iniciais 30% (trinta por cento) para o percentual de até 50% (cinqüenta por cento) do rendimento líquido, para ocupantes do cargo de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. - das cláusulas do mencionado CONVÊNIO, a de número 2.1. estabelece que o MUNICÍPIO/CONVENENTE obrigava-se a descontos mensais na folha de pagamento dos beneficiados, até o último dia útil do mês anterior, bem como a repassar os valores das prestações consignadas ao BANCO CONVENIADO, até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente ao do desconto, depositando-os na conta corrente n. 888888.000.1, da agência 0001 (Matriz/Porto Alegre), Banco 0212, Banco Matone S/A. 2 - assinado o convênio, logo no dia 26/09/2006 o Prefeito Municipal, DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES, sua esposa, RAQUEL RENATO DE SOUZA TORRES, seus filhos, MARCÍLIO SOUZA TORRES DA COSTA, PRISCILA SOUZA TORRES DA COSTA e VINICIUS DE SOUZA TORRES, suas noras, ANDREZZA ALBERTINA GUIMARÃES e SILVA TORRES e ELIZABETH GOMES DE FREITAS SILVA, seus cunhados, REINALDO RENATO VELOZO DE MELO e DENIZE RENATO DE SOUZA, e ainda seu familiar ANTONIO VALMIR BATISTA TUNU, contraíram empréstimos junto ao Banco Matone S/A. 3 - para cumprimento das condições contratuais (margem consignável: 50% para Prefeito, 30% para Secretários; pagamento em 24 parcelas; e nos montantes supra mencionados), seria exigido que o Prefeito Municipal e os demais mutuários (familiares) percebessem vencimentos líquidos aproximados de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e R$ 4.250,00 (quatro mil duzentos e cinqüenta reais) mensais, respectivamente, tal como demonstrado nos contracheques de fls. 40; 48; 53; 57; 62; 68; 73; 78; 82 e 86. ...
Após verificar, no Diário Oficial do Estado, uma dispensa de licitação para aluguel de um imóvel onde funcionaria a sede da Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de Olinda, o Ministério Público de Contas fez uma representação ao relator da prestação de contas do município, exercício de 2008, recomendando a suspensão do contrato, bem como qualquer pagamento relativo a ele. ...