Maconha

O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou, nesta quarta-feira (23), a legalidade dos eventos chamados “marcha da maconha”, que reúnem manifestantes favoráveis à descriminalização da droga. Por unanimidade, os ministros decidiram que esse tipo de manifestação não pode ser considerado crime previsto no artigo 33, parágrafo 2º, da Lei de Tóxicos (Lei nº 11.343/2006), o que configuraria afronta aos direitos de reunião e de livre expressão do pensamento, previstos na Constituição Federal. ...

Por Diogo Dantas de Moraes Furtado Acadêmico de Direito e Diretor de Editora Jurídica Na quarta-feira (16 de junho), a sociedade brasileira conquistou uma importante vitória na Suprema Corte, garantindo, por unanimidade, o direito à liberdade de expressão e livre opinião, no caso especial das conhecidas marchas pela legalização da maconha. ...

Da BBC Brasil A mãe de um menina de um ano e oito meses admitiu nessa terça-feira em um tribunal ter permitido que o quarto em que sua filha costumava dormir a maior parte das noites fosse usado para o cultivo de maconha. ...

Da Agência Estado O deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) pretende começar na próxima semana, pela Câmara dos Deputados, a coleta de assinaturas para que seja realizado um plebiscito sobre a legalização da maconha no Brasil. “Nós temos uma posição contrária, mas o plebiscito é importante para encerrar de vez essa questão”, afirmou. ...

Da Agência Brasil Uma regra da Lei de Drogas ainda pode ser usada por promotores e juízes para barrar a realização de marchas pela legalização da maconha. Em um de seus artigos, a lei afirma que a pessoa que induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga pode ser punida com três anos de prisão e multa. ...

Da Agência Câmara A decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a chamada “Marcha da Maconha” repercutiu na Câmara. O STF decidiu por unanimidade liberar a realização da marcha que reúne manifestantes favoráveis à descriminalização da droga. ...

Da Agência Brasil O ministro Celso de Mello, relator da ação que pede a liberação de manifestações como a Marcha da Maconha, entendeu que os eventos são legais e não fazem apologia ao consumo de drogas. ...

Da Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) descartou incluir a discussão sobre a liberação do uso de substâncias psicoativas no julgamento sobre a legalidade das passeatas pró-maconha, que está sendo realizado nesta quarta (15). ...

PS 14/6/11: Para quem está inconformado com a foto acima, segue a capa original aqui embaixo. Só esperamos que tenham lido o quadro negro e aparecido no lançamento do livro. ...

Da Agência Câmara A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai realizar audiência pública em conjunto com a Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas para debater com o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso a proposta de políticas de regulamentação do uso da maconha no Brasil. ...