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Está em tramitação nas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças um projeto de lei apresentado pelo vereador Chico Kiko (PP) para que donos de imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas fiquem isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Não é justo que pessoas que passam por esse tipo de situação sejam obrigadas a arcar com uma taxa que serve justamente para estabelecer um conjunto de condições básicas aos habitantes da cidade”, argumenta o vereador. ...

Estadão Conteúdo - No inquérito do caso Furnas, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) contou com um aliado inesperado: o ex-presidente Lula (PT), seu rival político desde sempre. Em depoimento à Polícia Federal, Lula declarou que “Aécio Neves não pediu nenhum cargo em nenhum de seus mandatos (2003-2010)”. ...

Nas vésperas da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), disse acreditar que, mesmo que vença a batalha na Câmara neste momento, a situação de Temer deve se complicar ainda mais com a possibilidade de apresentação de novas denúncias da PGR contra o peemedebista. “Ainda que nesta semana isto não aconteça, só um ensandecido terá coragem de votar uma, duas, três vezes para que Temer não seja investigado na Câmara dos Deputados. ...

Em nota de esclarecimento, o advogado Cristiano Zanin Martins, ressalta que não houve análise do mérito do Mandado de Segurança, que será apreciado pela turma do TRF-4. “O próprio relator reconheceu que há “argumentos ponderáveis sobre (in)validade da decisão de primeiro grau”. ...

Da ‘Agência Câmara Notícias’ Deputados da base aliada ao governo afirmaram nesta segunda-feira (10) que acreditam em vitória na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, durante a análise da denúncia por corrupção passiva (SIP 1/17) contra o presidente da República, Michel Temer. ...

A advogada Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), ironizou o arquivamento do pedido de cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelo presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA). “Ao arquivar a representação contra o senador Aécio, o Senado seguiu as lições do TSE, quanto mais provas, mais razões para arquivamento”, disse pelo Twitter. ...

Estadão Conteúdo - Antes mesmo de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar denúncia contra o presidente Michel Temer, a base governista na Câmara já articula nomes entre seus aliados para relatar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o pedido de instauração de eventual processo. ...

Estadão Conteúdo - O Tribunal de Contas da União (TCU) pretende livrar empreiteiras que colaboraram com as investigações da Lava Jato de punições em julgamento previsto para amanhã. Um acordo costurado por procuradores da força-tarefa da operação em Curitiba com ministros da corte prevê a suspensão da pena de inidoneidade para Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, permitindo que elas continuem firmando contratos com o governo federal. ...

O senador Humberto Costa (PT-PE) se envolveu em confusão enquanto comprava livros na livraria Cultura que fica no Bairro do Recife, na área central da cidade, nesse sábado (31). Em nota, o petista afirmou que primeiro foi alvo de xingamentos de cunho político e, em seguida, agredido fisicamente, ao que respondeu. ...

Foto: Nilson Bastian/ Câmara dos Deputados Com Eduardo Cunha definitivamente fora da Presidência da Câmara dos Deputados, a Casa tem agora todas as condições de avançar na conclusão do seu processo de cassação. ...