O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, suspendeu na noite desta quarta-feira (21) a liminar que determinava a manutenção dos inquéritos na extinta Delegacia de Crimes contra a Administração Pública (Decasp). ...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedeu uma liminar impedindo a inclusão de Pernambuco nos cadastros de inadimplência da União: Siafi, Cauc e Cadin. A Procuradoria Geral do Estado havia feito o pedindo alegando que poderia restringir empréstimos de R$ 475 milhões, sendo R$ 340 milhões de uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e mais US$ 37 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). ...
Atendendo a uma Ação Popular em defesa da suspensão da lei que fechou a DECASP, a 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu liminar para que a delegacia extinta por projeto de lei da Alepe continue funcionando, pelo menos nos próximos 45 dias. ...
O advogado André Maimoni, que representa a campanha de Guilherme Boulos, candidato à presidência pelo PSOL, informou nesta quarta-feira (22) que conseguiu duas liminares no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o youtuber Diego Rox. ...
O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, determinou, através de uma liminar no fim de junho, que a venda de empresas públicas depende de aprovação do Congresso. A decisão não deve afetar o leilão para a privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras, agendado para 26 de julho. ...
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deferiu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3147 para suspender os efeitos da inscrição do Estado de Pernambuco nos cadastros de inadimplentes do governo federal. ...
Não foi apenas o pedido de libertação de Lula que foi apresentado na sexta-feira, na mesma noite que o Brasil chorava a eliminação da copa do mundo da Russia. Sem alarde, na última sexta-feira (6), os comunistas obtiveram a suspensão do o edital do BNDES que pretendia contratar as empresas para fazer a avaliação da Eletrobras e modelagem da sua privatização. ...
As usinas sucroalcooleiras de Pernambuco, Alagoas e Sergipe conseguiram, nessa terça (26), uma liminar na Justiça que lhes permite vender etanol hidratado diretamente para os postos de combustível sem que sejam penalizadas. ...
O PCdoB pediu mais uma vez ao ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conceder liminar contra a prisão após a decisão em segunda instância. Se a solicitação for atendida, pode beneficiar o ex-presidente Lula (PT). ...
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concedeu na quinta-feira (21) liminar que impede o vereador do Recife Romero Albuquerque de utilizar qualquer meio publicitário para realizar propaganda antecipada. O parlamentar é acusado de prestar atendimento veterinário gratuito à população do Estado, com finalidade eleitoral, e de utilizar a estrutura da Câmara Municipal do Recife para essa atividade. ...