Estadão Conteúdo - O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual a defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB/RJ) buscava suspender ação penal a que ele responde perante a 14.ª Vara Federal do Rio Grande do Norte pela suposta prática de crimes de lavagem de dinheiro. ...
Os antigos terminais de armazéns do Cais José Estelita voltaram a ser demolidos, no Cais José Estelita, para dar lugar a um bairro planejado e melhorias urbanísticas na região do Cabanga e Coelhos. ...
Eduardo Carnelós, advogado de Temer, falou sobre a liminar que libertou o ex-presidente e reclamou da decisão da primeira instância, anunciada na semana passada. “A decisão proferida hoje pelo Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, que concedeu liminar para determinar a imediata liberação do ex-Presidente Michel Temer, merece o reconhecimento de todos os que respeitam o ordenamento jurídico e as garantias individuais inscritas na Constituição da República”. “Os termos candentes e fundamentados daquela decisão falam por si, e são suficientes para demonstrar quão abusivo foi o decreto de prisão preventiva expedido. ...
Em decisão liminar, a juíza Maria Auri Alexandre Ribeiro, da 24ª Vara Cível da Capital, atendeu pedido da empresa Casa de Farinha e autorizou “a imediata reintegração da empresa Casa de Farinha S/A ao processo licitatório 23/2018 – CPLE, da Prefeitura da Cidade do Recife”. “Ante o exposto e considerando a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, defiro, com fundamento no art. 300, caput, do NCPC, o pedido contido na petição de id 42455157, no sentido de determinar a imediata reintegração da empresa Casa de Farinha S/A ao processo licitatório 23/2018 – CPLE, da Prefeitura da Cidade do Recife/PE”, decidiu a juíza do Recife. ...
A empresa Casa de Farinha conseguiu uma ordem liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a decisão da Justiça do Trabalho de Pernambuco, que bloqueava recursos que a empresa tinha a receber da Prefeitura do Recife (PCR). ...
Partidos de oposição ao governo Paulo Câmara protocolaram um pedido de liminar à 4ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital, solicitando cancelamento da reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) marcada para a próxima sexta-feira (25) ou suspensão dos efeitos da recomposição tarifária. ...
O desembargador Antônio Melo e Lima negou nessa quinta-feira (10) o pedido de liminar da Casa de Farinha para suspender a decisão da juíza Idiara Bueno Aires, de Ipojuca, que proibiu a empresa de participar de novas licitações por ser acusada de promover práticas ilícitas para vencer concorrências em vários municípios. ...
Estadão Conteúdo - Após o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspender a execução da prisão após condenação em segunda instância, as chances de o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, derrubar a liminar do colega são grandes, avaliam integrantes da Corte ouvidos em caráter reservado. ...
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou em nota que analisa recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, que determinou a soltura de todos os presos detidos em razão de condenações confirmadas em segunda instância, mas que ainda têm recursos em tribunais superiores para ser analisados. ...
Um pedido de liberdade do ex-presidente Lula (PT), preso desde o dia 7 de abril, foi apresentado à Justiça na tarde desta quarta-feira (19). A solicitação foi após uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinando a libertação daqueles que tenham sido presos sem o esgotamento de todos os recursos referentes à condenação. ...