O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 26460, impetrado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra ato do presidente da Câmara dos Deputados, que determinou a extinção de liderança do PSOL a partir da composição da atual legislatura. ...
O conselheiro Douglas Rodrigues determinou nesta quarta-feira, por meio de liminar, a distribuição de serventias para os aprovados em concurso para titulares de cartórios em Pernambuco. O motivo é o descumprimento da decisão do CNJ no processo de controle administrativo de número 381, que determinava o prévio conhecimento, pelos candidatos aprovados, do faturamento de cada cartório. "Como foi informado pela requerente, ao publicar o Edital 01/2007, o presidente do Tribunal, embora aludindo ao cumprimento da referida decisão, deixou de informar o faturamento das serventias oferecidas à escolha dos candidatos aprovados no concurso", escreveu o conselheiro em sua decisão. ...
A direção da Petrobras Transporte – Transpetro informa que está tomando todas as providências para garantir a continuidade do Programa O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Transpetro suspendesse as contratações do Programa de Modernização e Expansão da Frota da empresa A direção da Petrobras Transporte informou que está tomando todas as providências para garantir a continuidade do Programa e que as suspensões atingem apenas as próximas contratações, por força de medida cautelar do Ministro-Relator Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União – TCU. ...
Por Gilvan Oliveira O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Fausto Freitas, informou ontem, por sua assessoria, que acata a decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sustando a promoção do juiz José Carlos Patriota Malta ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade. ...
O procurador-geral de Justiça do Estado, Francisco Sales, disse ao Blog do JC, nesta terça-feira pela manhã, durante a posse do novo secretariado de Eduardo Campos, que espera para breve uma resposta do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ao pedido de liminar em que cobra o envio de informações sobre nepotismo no Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Há um desembargador relator e eles estão voltando do recesso. ...
O presidente eleito da OAB em Pernambuco, Jayme Asfora, acaba de conseguir reverter, em Bras?lia, a anulação do pleito solicitada pela comissão eleitoral da OAB local, na semana passada. O conselho federal da entidade, em Bras?lia, aceitou uma ação cautelar impetrada pelo grupo que pretende assumir o comando da ordem em janeiro próximo. ...
Os ânimos se exaltaram no Classic Hall, no Recife, onde ocorre a eleição da OAB. Jayme Asfora reclamou ao presidente da comissão eleitoral que suspeita de fraude por parte do adversário, Júlio Oliveira, atual presidente da entidade. ...
Do Jornal do Commercio O desembargador Marco Maggi, do Tribunal Regional Eleitoral, proibiu ontem, em sede de liminar, que a União por Pernambuco vincule, em sua propaganda de rádio e TV proporcional ou majoritária, a imagem do candidato ao governo Eduardo Campos (PSB) ao chamado “escândalo da sacolinha???. ...
Do Jornal do Commercio A Comissão dos Desembargadores Auxiliares deferiu o pedido de liminar solicitado pela ex-tesoureira de campanha do PT Eristela Feitosa, ex-assessora de Humberto Costa, por entender que o fato de associar a imagem dela ao mensalão fere “o direito constitucional de proteção à honra e à imagem???, já que o envolvimento da petista não foi comprovado. ...