Liminar

Decisão Monocrática em 02/08/2007 - MC Nº 2222 MINISTRO JOSÉ DELGADO Vistos, etc. Francisco Alves Tavares de Sá interpõe agravo regimental (fls. 105-118) contra decisão de seguinte teor (fls. 101-103): “Cuida-se de medida cautelar, com pedido de liminar, ajuizada por Francisco Alves Tavares de Sá visando à concessão de efeito suspensivo ao recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo TRE/PE, que manteve a sentença de 1ª instância proferida em sede de AIME por considerar subsistente a prática de compra de votos e abuso de poder político e econômico, decretando a inelegibilidade do autor. ...

O presidente do Sindicato dos Médicos (Simepe), Mário Lins, informou agora há pouco, por meio de sua assessoria, que a entidade entrou na justiça com pedido de embargo à liminar que determinou o retorno imediato de 28 médicos demissionários. ...

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu uma liminar ordenando a Companhia Energética de Pernambuco a restabelecer o fornecimento de energia de um aposentado, morador de Carnaíba, prejudicado pelo corte irregular do serviço. ...

Da Editoria de Política do Jornal do Commercio A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) tentou impedir, na última sexta-feira, três dias antes do ato de instalação, o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aprovada pela Assembléia Legislativa para investigar supostos descumprimentos do contrato de venda e práticas abusivas e lesivas aos consumidores, com um pedido de liminar a mandado de segurança, medida que foi negada pelo desembargador do Tribunal de Justiça (TJPE) Milton José Neves. ...

Os consumidores de Ipojuca que têm dívidas antigas com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) não podem ter mais a energia cortada. O Poder Judiciário concedeu, na última sexta-feira, uma antecipação de tutela à ação civil do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que pediu a suspensão dessa prática com base em decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que autoriza o corte de energia apenas em caso de débito do último mês corrente. ...

Do site da Câmara dos Deputados A presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargadora federal Assusete Magalhães, deferiu há pouco pedido de efeito suspensivo da liminar impetrada pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a interrupção do pagamento da verba indenizatória aos deputados e senadores. ...

A AFREBRAS – Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, comemora mais uma vitória em sua luta pela igualdade no setor. Foi deferida a liminar que desobriga seus associados a adotar os sistemas de medidores de vazão, cujo prazo de cumprimento se encerraria no próximo dia 31. ...

Por meio de um procedimento cirúrgico inédito em Pernambuco, o menino N.V.F.F, de 7 anos, recebeu o implante de um chip no ouvido interno esquerdo que vai possibilitar a recuperação da audição e, conseqüentemente, facilitar o desenvolvimento da fala. ...

O prefeito Newton Carneiro acaba de receber uma liminar que impede a sua escolta para depoimento no Ministério Público, na esteira do caso do acordo milionário entre sua filha Solange Carneiro e a Fundação Yapoatan, em Jaboatão dos Guararapes. ...

Vanderlan havia conseguido uma liminar em primeira instância permitindo-lhe exercer o jornalismo apenas com registro precário. Segundo a Fenaj, a decisão do STJ é coerente com outra do Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), que suspendeu liminar concedida por um Juiz Federal de São Luís que permitia a inscrição no Conselho Regional de Medicina do Maranhão de uma médica sem diploma reconhecido pelo MEC. ...