O ministro Felix Fischer (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar a Aleci Lacerda Arnizaut que o isenta de realizar teste de alfabetização para concorrer ao cargo de vereador em Palmas do Monte Alto (BA) pelo Partido Progressista (PP). ...
A assessoria da Emprel enviou ao Blog nota sobre a decisão da Justiça do Trabalho de afastar 114 terceirizados da empresa. Leia a íntegra: “A Empresa Municipal de Informática do Recife (Emprel) vem se reunindo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), desde 11 de junho, data em que foi notificada da liminar que determina o afastamento de funcionários terceirizados, principalmente em atividades-meio. ...
O diretor do Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC), Nicolau Esteves, informou ao Blog no início da tarde desta sexta-feira (13) que a entidade estará ajuizando ainda hoje uma ação cautelar contra a liminar que suspendeu o vestibular da Faculdade de Medicina de Garanhuns (Fameg), mantida pelo Instituto. ...
Após lançarem um alerta no início do ano para candidatos ao vestibular da recém-inaugurada Faculdade de Medicina de Garanhuns (Fameg), entidades médicas de Pernambuco comemoraram nesta quinta-feira (12) a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que suspendeu o vestibular da instituição. ...
A corte especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) cassou a liminar que isentava aposentados do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-PE) da contribuição previdenciária de 13,5% em seus proventos, desde o ano de 2004. ...
A Justiça Federal em Pernambuco concedeu a terceira liminar suspendendo os efeitos da MP 415 em favor de comerciantes de Bonança, distrito de Moreno, cortado pela BR 232. O deferimento, proferido pela 5ª Vara, também estabelece multa diária de R$ 500 contra a Polícia Rodoviária Federal, caso descumpra a suspensão. ...
Do portal do Poder Judiciário O ministro Carlos Ayres Britto indeferiu liminar solicitada por três juízes federais no Mandado de Segurança (MS 27242), no qual contestavam a escolha de novo magistrado, por meio de lista tríplice por merecimento, para compor o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região. ...
Reviravolta no caso do polêmico Parque Dona Lindu. O juiz da 4º Vara da Fazenda Pública, Djalma Adrelino, concedeu agora a pouco medida liminar em Ação Popular movida pela estudante Daniela Leite, questionando a falta de previsão e dotação orçamentária para realizar as obras do Parque Dona Lindu. ...
Brasília - A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, que suspendeu a aplicação de artigos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), praticamente não terá reflexo nos processos em curso contra os profissionais do setor, afirmou hoje (22) à Agência Brasil o diretor do departamento de mobilização, direito autoral e sindical da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). ...
A liminar concedida na quinta-feira (21/02) pelo Supremo Tribunal Federal não afeta as ações movidas pelos fiéis, pastores e a Igreja Universal, como foi dito aqui. O Comunique-se consultou advogados que informaram que os processos são baseados sobretudo no Código Civil e que citam a Lei de Imprensa. ...