O Ministério Público de Pernambuco não vai deixar barato a liminar adquirida pela Prefeitura do Recife e Governo do Estado que prevê a manutenção do Lixão da Muribeca. Não faltaram frases duras por parte do promotor do meio ambiente do Recife e de Jaboatão, Flávio Falcão. ...
A um dia da tão aguardada desativação do Lixão da Muribeca, a Prefeitura do Recife anuncia manobra judicial para impedir o feito. Nessa segunda-feira (29), conseguiu liminar na comarca de Jaboatão dos Guararapes para manter o lixão aberto, mesmo depois de divulgar acordo com o aterro privado CTR Candeias, para onde seria destinado o lixo a partir de amanhã. ...
O Governo do Estado e a Prefeitura do Recife terão 20 dias para cadastrar as famílias que moram na área de manguezal às margens do Rio Jordão, entre os bairros de Boa Viagem e Imbiribeira. ...
Prefeitura diz que sem os comerciantes, o ordenamento na orla continua. (Foto: Alexandro Auler/JC Imagem) Nota à imprensa A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Assuntos Jurídicos, conseguiu a cassação da liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que dava direito à Associação de Comerciantes de Lanches e Veículos Motorizados de comercializar na Orla de Boa Viagem. ...
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco conseguiu decisão da Justiça Federal, em caráter liminar, que obriga o estado de Pernambuco a fornecer o medicamento Temodal, gratuitamente, a paciente do Sistema Único de Saúde (SUS). ...
O Banco Bradesco está obrigado a fornecer ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) todas as informações de operações financeiras do município de Ipojuca independente de decisão judicial. Liminar nesse sentido foi assinada nesta terça-feira (12) pelo juiz Haroldo Carneiro Leão Sobrinho em resposta a uma ação civil pública ingressada no final do mês passado pelo promotor Salomão Abdo Aziz. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pelo promotor de Justiça Allisson de Jesus Cavalcanti de Carvalho, obteve a primeira vitória na ação civil pública movida em março deste ano na comarca de Gameleira solicitando a demolição da Ponte do Engenho Pau Sangue e imediata construção de outra em substituição no mesmo local. ...
O Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu liminar na tarde desta terça-feira (5) para que vendedores ambulantes possam voltar a comercializar alimentos na orla e areia da praia de Boa Viagem. ...
O procurador Geral do Estado, Tadeu Alencar, acaba de anunciar, ao lado do secretário de Infra-estrutura do Estado, João Bosco, que apresentará na próxima semana o recurso contra a liminar obtida pela Celpe na Justiça de Brasília. ...
A liminar obtida pela Celpe que anula o reajuste negativo na conta de energia e autoriza um aumento de 3,64% na cobrança da luz foi criticada, nesta quarta, pelos parlamentares da Casa Joaquim Nabuco. ...