O ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de liminar em habeas corpus, requerido pela defesa do secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, em Brasília. ...
O TRF5 negou um pedido do empresário Paulo Magnus de habeas corpus, nesta sexta-feira. No mesmo dia, mais cedo, a Justiça Federal decidiu prorrogar, por mais cinco dias a partir de segunda-feira (21), a prisão temporária do empresário Paulo Magnus, da MV Sistmas. ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, indeferiu um pedido de liminar de recurso em habeas corpus, requerido pela microempresária Juvanete Barreto Freire. Com a decisão, o inquérito da Operação Apneia, que investiga a compra de 500 respiradores sem licitação pela Secretaria de Saúde do Recife, vai continuar sob responsabilidade da Polícia Federal. ...
Nest sexta-feira, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) expediu medida cautelar para suspender pagamentos da “prestação de serviços de engenharia no Hospital Nossa Sra. das Graças (antigo Alfa), localizado na Rua Visconde de Jequitinhonha, 1144, Boa Viagem”. ...
“Esta é mais uma vitória do povo pernambucano contra os abusos da Celpe, que frequentemente é alvo de queixas por cobranças indevidas e cortes irregulares. Temos que celebrar o direito reconhecido pela Justiça dos pequenos empreendedores, donos de pousadas em Fernando de Noronha, de ter um mínimo de dignidade para enfrentar essa pandemia. ...
A Prefeitura da Cidade do Recife reagiu à decisão liminar do conselheiro Carlos Porto, nesta quinta-feira. O conselheiro informou que iria exigir nome completo e outros detalhes das pessoas ou empresas que optassem por antecipar impostos, com redução de 15%, para ajudar no combate ao coronavírus, conforme aprovado pelo vereadores do Recife. ...
A Prefeitura do Recife obteve decisão favorável à garantia de entrega de 36 respiradores adquiridos junto à empresa Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos S/A. Os equipamentos são essenciais para o suporte a pacientes graves acometidos pela covid-19 e foram obtidos em março e seus prazos de entrega devem ser cumpridos em maio. ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sessão desta quinta-feira (30), a decisão liminar em que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a eficácia da alteração introduzida na Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Medida Provisória 928/2020 para limitar o acesso às informações prestadas por órgãos públicos durante a emergência de saúde pública decretada em razão da pandemia do novo coronavírus. ...
Mais cedo, nesta quarta, o blog revelou que o TCE deu liminar contra a antecipação do IPTU 2021 Por meio de nota, ainda há pouco, a Prefeitura do Recife informou que, com o objetivo de continuar construindo leitos de UTI e salvar o máximo de vidas possíveis diante da pandemia do novo coronavírus, irá recorrer da decisão liminar do TCE. “A Lei 18.693/20, que trata antecipação voluntária e opcional do IPTU 2021 com desconto de 15%, foi aprovada na Câmara Municipal do Recife e nasceu da demanda de grandes contribuintes com o desejo de colaborar no grande esforço de salvar vidas”. ...
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parte da ação do PDT contra a Medida Provisória (MP) 926/2020. Essa medida provisória restringiu ao governo federal as competências para determinar o que são serviços essenciais e para limitar a circulação interestadual e intermunicipal de pessoas e mercadorias. ...