PEC da Maioridade Penal foi aprovada em primeiro turno na madrugada do última dia 2. Luis Macedo / Câmara dos Deputados Da ABr - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou a liminar para suspender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, na Câmara dos Deputados. ...
A página do MPF no Facebook usa até o slogan do ocupe estelita. Já perdeu em todas as instâncias locais para o Novo Recife e as chances de perder em Brasília são enormes. ...
Caso da adufepe from Jamildo Melo A juíza da 17º Vara Cível da Capital, nos autos do processo n.º 0005573-60.2015.8.17.2001, aceitou o pedido de liminar e determinou que a instituição demandada, ADUFEPE, realize a suspensão imediata do conteúdo publicado no site www.adufepe.com.br, denominado de “Comunicado Oficial”, e seus anexos, bem como que no mesmo local de visualização disponibilize cópia da presente decisão liminar, sob pena de incorrerem em multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e expedição de ofício ao Ministério Público, na hipótese de descumprimento da presente ordem judicial. ...
Foto: BlogImagem Quatro dias depois de a juíza Mariza Silva Borges, da 2ª Vara Civil da capital, determinar o afastamento de Guilherme Uchoa (PDT) da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, suspendeu nesta segunda-feira (20) a decisão da magistrada. ...
Por Jamildo Melo, editor do Blog No meio da manhã desta sexta, apesar do silêncio oficial, já se sabia da estratégia do presidente da Alepe, Guilherme Uchoa, para manter-se no cargo, depois que uma juíza do Tribunal de Justiça do Estado, Mariza Borges, da 3ª Vara Civil da capital, aceitou a argumentação da OAB de que houve inconstitucionalidade na reeleição de Uchoa e pedir o seu afastamento do cargo. ...
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu, por decisão unânime de seus 15 membros, restaurar a decisão do Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Alagoas, Dr. Sebastião Vasques de Moraes, que tinha deferido antecipação de tutela nos autos do processo número 0800409-95.2015.4.05.8000, movido pelo Sindicato das Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Alagoas, proibindo o Mec de exigir dos alunos a nota mínima de 450 pontos para ter direito ao Fies, além de obrigar o MEC a pagar as faculdades que oferecem o FIES, 12 mensalidades no ano, em vez de apenas oito mensalidades, como estipulava as portarias 21 e 23/2014. ...
O juiz federal Hélio Sílvio Ourém Campos, da 6ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, concedeu medida liminar em ação movida pela OAB-PE, em desfavor da JCY Assessoria DPVAT Ltda.; GS Seguros Ltda.; e MR Assessoria e Serviços Administrativos. ...
Foto: JC Imagem Interditada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde a última terça-feira (20), a Contax conseguiu uma liminar na Justiça do Trabalho para voltar a operar e os empregados do turno de meio-dia já voltam a trabalhar nesta quinta (21). ...
A Prefeitura de Moreno obteve na Justiça decisão favorável para manter o corte de duas gratificações que eram pagas aos professores, consideradas ilegais. A liminar foi concedida pela juíza de Direito Ana Carolina Avellar Diniz, da 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno. ...
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco conseguiu decisão liminar da Justiça Federal que determina o bloqueio de bens dos envolvidos em irregularidades na contratação de artistas para o “São João em Tracunhaém”, em 2008. ...