A Prefeitura de São Lourenço da Mata recebeu uma liminar favorável da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE), concedida pelo juiz federal Ubiratan de Couto Maurício, suspendendo a transferência da operação e manutenção do sistema de iluminação elétrica do município até que a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) execute todos os reparos na estrutura do parque elétrico. ...
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil Da ABr - O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), informou nesta quarta-feira (9) que os partidos de oposição estudam qual medida adotar para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e anular a liminar concedida ontem (8) ao PCdoB. ...
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Estadão Conteúdo - Minutos antes de o Senado decidir pelo voto aberto em sessão sobre a prisão de Delcídio Amaral (PT-MS), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu liminar em mandado de segurança impedindo a Casa de manter os votos dos senadores em segredo. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação cautelar com pedido de liminar contra o município de Caruaru, a Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra), além das empresas Capital do Agreste Transportes Urbanos LTDA, Viação Tabosa LTDA e Ônibus Coletivos e Transportes LTDA, requerendo a suspensão dos contratos de concessão n°10/2015, 11/2015 e 12/2015, celebrados pelo município com as referidas empresas para a prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, no dia 24 de agosto deste ano. ...
Seguindo a decisão liminar expedida nesta data pelo juiz Sylvio Paes Galdino de Lima, do Plantão Judiciário da Capital, o Blog de Jamildo retirou do ar a pesquisa de opinião do Instituto Maurício de Nassau sobre as eleições da OAB-PE. ...
Carlos Humberto/STF O ministro disse que “ninguém se mantém no cargo com liminar do Supremo”, em referência às decisões provisórias (liminares) dos colegas Teori Zavascki e Rosa Weber que suspenderam o rito estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a tramitação de um eventual processo de impedimento da petista. ...
Foto: Fellipe Sampaio / SCO/ STF Da ABr Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pela ministra Rosa Weber, suspendeu hoje (13) os efeitos do rito definido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para processos de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, em tramitação na Câmara dos Deputados. ...
Foto: Fellipe Sampaio / SCO/ STF Estadão Conteúdo - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar (de maneira provisória) nesta terça-feira, 13, suspendendo o rito de um eventual processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. ...
Foto: Nelson Jr./SCO/ STF (03/03/2015) Estadão Conteúdo - O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou em caráter liminar (provisório) a revogação da prisão do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. ...
A Medida Provisória 685/2015, homologada em 21/7/2015 e que determina o dever do contribuinte de comunicar à Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre a realização de qualquer espécie de planejamento fiscal (método de redução de tributação lastreado em lacunas legais) até o dia 30 de setembro de cada ano, tem sido alvo de muitas incertezas. ...