Da Editoria de Economia A administração do Porto de Suape revogou a licitação para a contratação de uma consultoria para fazer um plano diretor para a estatal. “Decidimos lançar outra concorrência incorporando as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, explicou o diretor de novos negócios do Porto de Suape, Sidnei Aires. ...
Entre os 21 itens da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne nesta quarta-feira (26), está a proposta que torna obrigatória a licitação nos convênios realizados entre o governo e as entidades sem fins lucrativos - que incluem as organizações não-governamentais (ONGs). ...
Reviravolta no caso do polêmico Parque Dona Lindu. O juiz da 4º Vara da Fazenda Pública, Djalma Adrelino, concedeu agora a pouco medida liminar em Ação Popular movida pela estudante Daniela Leite, questionando a falta de previsão e dotação orçamentária para realizar as obras do Parque Dona Lindu. ...
Na primeira semana de outubro de 2005, tive a oportunidade de escrever para a editoria de Economia do JC uma ampla série de reportagens especiais sobre maracutaias na área de iluminação pública, especialmente em Olinda e Jaboatão. ...
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) cobrou, nesta quinta-feira (13), a apuração de denúncias de corrupção envolvendo o repasse de dinheiro público a organizações não-governamentais (ONGs), com base em matérias publicadas pela revista Época. ...
Por unanimidade, o Pleno do TCE aprovou uma Medida Cautelar determinando à Prefeitura do Recife a suspensão das licitações para contratação de serviços de “comunicação de dados” e de “telefonia móvel”, até que a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas lance, concomitantemente, o edital de licitação para a contratação também de “telefonia fixa”, de modo a garantir isonomia e mais transparência em todo o sistema de comunicação do município. ...
A polêmica dispensa de licitação da Assembléia Legislativa com a UFPE/TVU e Fade, para a produção e veiculação de programação da atividade parlamentar, também ocorreu na Câmara Municipal do Recife. ...
Suspenso convênio UFPE/Assembléia Por Gilvan Oliveira, na Editoria do JC de hoje A Justiça Federal suspendeu ontem o convênio entre a Assembléia Legislativa do Estado e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que prevê a veiculação dos atos do Legislativo pela TV Universitária (TVU), da UFPE. ...
Por maioria de votos, o Tribunal de Contas decidiu, nesta manhã, autorizar a Secretaria dos Transportes do Governo do Estado a dar prosseguimento à Concorrência Pública nº 06/2008, cujo objeto é a contratação de empresas de engenharia para restaurar e duplicar a rodovia BR-104. ...
O promotor de Justiça Ricardo de Souza afirmou, na mesma sessão da CPI das Ongs, que o principal problema constatado nas fundações de apoio vinculadas à Finatec é a subcontratação sem licitação pública, o que configura transferência de dinheiro público a entidade de direito privado, causando prejuízo ao erário e ao contribuinte. - As grandes beneficiárias são as empresas subcontratadas que ganham concursos públicos sem certames licitatórios e sem levar em conta os princípios de menor preço e economicidade - disse Souza, que assegurou que o fato de órgãos do Poder Judiciário e do próprio Ministério Público terem contratos com a Finatec não impediria a investigação. ...