O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, admitiu a possibilidade de restringir a liberdade de imprensa. “É possível, sim, em alguns casos, haver a limitação da liberdade de imprensa”, diz em matéria publicada em O Globo. ...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu Habeas Corpus ao 2º sargento do Exército Laci Marinho de Araújo, preso no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, por deserção. ...
O ex-presidente da Brasil Telecom Participações Humberto José Rocha Braz continuará preso e sem direito à fiança. O ministro Cesar Asfor Rocha, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, negou o pedido de liminar em habeas-corpus proposto pela defesa para a imediata revogação da prisão preventiva. ...
A desembargadora federal Ramza Tartuce, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, rejeitou pedido de Habeas Corpus para o ex-presidente da Brasil Telecom, Humberto Braz. Ele é apontado como um dos principais auxiliares do dono do Banco Opportunity, Daniel Dantas. ...
Entenda o caso O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, solicitou informações ao Ministério da Justiça e ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para decidir sobre o novo habeas-corpus em favor de Salvatore Cacciola, com igual pedido do anterior – aguardar o julgamento em liberdade. ...
O Supremo Tribunal Federal recebeu pedido de Habeas Corpus de Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP. Ele foi condenado no ano passado a 36 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por ter encomendado a morte de André Jorge (Dequinha) e Rubem Andrade (Rubinho), em 1996. ...
Do site do STF O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu a liminar concedida na noite de ontem (9), em favor de Daniel Dantas, e concedeu alvará de soltura para outros 11 presos em conseqüência da mesma operação Satiagraha, da Polícia Federal. ...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu pedido de Habeas Corpus (HC 95009) para o banqueiro Daniel Dantas, preso por decreto da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. ...
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho leva a julgamento, nesta terça-feira (27), o habeas-corpus apresentado pelo casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...
No parecer, o subprocurador Eugênio Aragão opina, primeiramente, pela rejeição (não-conhecimento) do habeas-corpus. Isso porque a jurisprudência já está consolidada no sentido de que não pode se admitir a impetração em casos em que o habeas-corpus combate decisão denegatória de liminar em outro habeas-corpus. ...