O 2º Colégio Recursal de Pernambuco, com sede em Caruaru, deu provimento a recurso para condenar empresa de plataforma de internet a indenizar o autor, no valor de R$ 3 mil, pelos danos morais sofridos em razão da invasão de seu perfil em rede social. ...
Vale a pena ler a nota de repúdio A audiência pública organizada pelo Ministério da Saúde no dia 4 de janeiro para discutir desdobramentos relacionados à vacinação de crianças de cinco a 11 anos contra a covid-19 serviu de palco para uma situação insólita, que não dialoga em nada com os princípios da ética e da moralidade, assim como desrespeita parâmetros legais em vigor no País. ...
Neste mês entram em vigor as sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As empresas que não cumprirem as regras estabelecidas pela legislação podem sofrer advertências, multas de até R$ 50 milhões e, no pior dos casos, bloqueio de dados por parte da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável pelas fiscalizações e autuações. ...
A partir do próximo domingo, 1 de agosto, as infrações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) começarão a ser passíveis de multas e outras sanções administrativas que vão desde advertências até o bloqueio do banco de dados das organizações públicas ou privadas. ...
A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe um desafio adicional para as cerca de 2,5 mil instituições de ensino superior (IES) privadas e públicas existentes no Brasil e que vêm sendo fortemente impactadas pela crise da covid-19, nos aspectos operacionais e financeiros. ...
O Brasil é um dos países com índices mais elevados de crimes cibernéticos. De acordo com o levantamento da associação SafeNet Brasil, em parceria com o Ministério Público Federal, são registrados em média 366 crimes cibernéticos por dia no País, índice exponencialmente crescente. ...
por Thiago Lapenda, em artigo enviado ao blog A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) entrou em vigor recentemente. Dentre outros, tratou da responsabilidade do controlador (quem tem capacidade decisória sobre o tratamento de dados de pessoas) e do operador (quem realiza o tratamento de dados em nome do controlador) de dados pessoais, como o respeito à privacidade, à inviolabilidade da intimidade e à autodeterminação informativa. ...
Por Ângela Glomb, em artigo enviado ao blog Muito tem se falado sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada ainda em 2018 e com previsão de entrar em vigor para agosto deste ano; todavia, com a pandemia do coronavírus, o governo federal sugeriu adiamento, por entender que grande parte das empresas não teria condições de se adaptar ao novo cenário a tempo. ...