"Alguns prefeitos querem usar consórcios para fugir da Lei de Licitações", diz procurador
O plenário do TCE de Pernambuco expediu, nesta quarta-feira (25), um “Alerta de Responsabilização” a todos os prefeitos de Pernambuco, para que tomem providências sobre a Portaria 274/2016, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), bem como a Instrução de Procedimentos Contábeis 10, da mesma STN, que tratam da contabilidade pública de consórcios municipais. ...