Lei-De-Licitacoes

O adiamento da vigência da nova Lei de Licitações, anunciado pelo presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não foi bem recebido por parte dos especialistas na área. Para o procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Cristiano Pimentel, o adiamento a pedido de prefeitos seria uma prova da falta de planejamento que afeta a gestão pública brasileira. “Os prefeitos tiveram dois anos inteiros para se adaptar. É um atestado de falta de planejamento essa necessidade, colocada agora na véspera da vigência, de ser necessário mais um ano de adaptação. ...

A Assembleia Legislativa de Pernambuco comentou em nota oficial a operação da PF realizada nesta quinta-feira: São apenas duas linhas. “Todos os contratos firmados respeitam a legislação vigente e passam por um criterioso processo de avaliação e controle da procuradoria e auditoria”. “Estamos à disposição das instituições de fiscalização para colaborar com o esclarecimento dos fatos”. ...

A Prefeitura de Olinda respondeu aos questionamentos públicos do presidente da Câmara Municipal de Olinda, vereador Jorge Federal. Nesta sexta (3/1), ele encaminhou ofícios ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Pernambuco, Procuradoria Geral do Ministério Públicos de Contas e ao prefeito Lupércio “para apurar a lisura” dos atos de dispensa de licitação na cidade. ...

Do JC Online O secretário de Finanças de Itamaracá, Erival José Salgueiral da Silva Júnior, foi preso na manhã desta terça-feira (12) pela Polícia Civil de Pernambuco durante operação denominada Pasárgada, que visa desarticular uma organização criminosa formada por funcionários públicos acusados de cometer crimes como peculato e fraude à licitação. ...

Do site oficial do MPPE O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), e ao presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, Rubens da Silva Júnior, não promover a homologação do pregão 03/2019, promovido por um das Comissões Permanente de Licitação do município. ...

A defesa da Casa de Farinha apresentou nesta sexta-feira (18) um pedido de reconsideração ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a Corte reveja a decisão de negar o mandado de segurança da empresa. ...

A juíza de Ipojuca Idiara Buenos Aires Cavalcanti assinou despacho, nesta quarta-feira, proibindo a empresa Casa de Farinha de participar de novas licitações públicas, com a administração pública, Estados e municípios, a pedido do Ministério Público do Estado. ...

O presidente do Sindicato dos Operadores Portuários (Sindope), Marcos Siqueira, defende que o Porto do Recife também deve ser incluído no decreto que o presidente da República, Michel Temer, vai assinar em Pernambuco, na quinta-feira (27), devolvendo ao Porto de Suape a autonomia para realização de licitações. ...

O deputado estadual Eduíno Brito (PP/PE) convocou uma sessão especial da Assembleia Legislativa de Pernambuco para debater as mudanças na lei das licitações. O senador Fernando Bezerra Coelho estará presente. ...

Sem alarde, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco está investigando a gestão do prefeito Marcos Gomes do Amaral (PCdoB), conhecido como Marcos da Roça, de Chã de Alegria, por suposta propina em compras de merenda escolar e atrasos da entrega de medicamentos. ...