Estadão Conteúdo - As principais centrais sindicais se reuniram na manhã desta terça-feira (26), em São Paulo, e aprovaram um documento contrário às propostas do governo do presidente em exercício, Michel Temer, para alterar direitos trabalhistas. ...
Por Ayrton Maciel Do JC Online Após as manifestações de ruas de junho que assustaram os Poderes e os governantes, depois da redução de 42% do quadro de terceirizados (256 dos 611) para ajustar a despesa de pessoal – o Poder Legislativo atingiu a 1,43% do orçamento fiscal do Estado, quando o seu limite é 1,44% pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – e, em seguida, ao corte de 30% dos comissionados (550 dos 1.833) nos gabinetes, em pleno recesso, os 49 deputados estaduais retornam às atividades na próxima quinta-feira (1º de agosto), iniciando o segundo semestre legislativo de 2013. ...
A Assembléia, através do seu regimento, determina que se um deputado efetivamente eleito for chamado para assumir cargo de secretário estadual ou equivalente, o suplente tem direito de substituí-lo, recebendo o salário correspondente. ...
A audiência sobre os presídios femininos foi marcada pela exposição dos juízes das execuções penais, Abner Apolinário, que, na interinidade no cargo, baixou portaria proibindo a convivência de crianças com as detentas e determinando a retirada das mesmas do presídio, e o juiz titular Adeildo Nunes que revogou a mesma portaria, argumentando que não se pode de uma hora para outra mudar por completo as regras no sistema penitenciário, sob pena de se gerar o caos. “Se eu fosse querer que hoje se aplicasse no sistema prisional de Pernambuco tudo que está previsto na legislação – disse Adeildo – eu iria, no dia seguinte, ser obrigado a fechar os 17 presídios e as 94 cadeias existentes”. ...