Deputado federal Luiz Alberto, autor da PEC 116/2011. Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Por Paulo Veras, repórter do Blog de Jamildo Desde outubro de 2013, está parada na Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 116/2011, que defende a criação de uma cota para negros no Legislativo brasileiro. ...
O presidente de honra da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, depois de participar de reunião na Sede do Partido Progressista (PP), garantiu em entrevista a imprensa que defende o fim do instituto da reeleição não só para presidente, governador e prefeito, mas também para todos os cargos do legislativo. ...
Foto: divulgação Embora negue que tenha se instalado um mal-estar entre os poderes executivo e legislativo por causa do projeto de lei 29/2013 - enviado pelo prefeito do Recife Geraldo Julio (PSB) e que prevê o protesto de devedores municipais -, o vereador Carlos Gueiros (PTB) acusou o governo de querer “dividir com o legislativo um projeto impopular”. ...
Foto: Michele Souza/JC Imagem A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a Câmara de Vereadores do Recife se preparam para votar, na próxima semana, projetos que instituem a votação aberta para projetos nas Casas. ...
Mensalão, de novo Na Folha de São Paulo Recomeçou ontem e sem surpresas o julgamento do mensalão. Era difícil ser diferente. Nesta primeira fase de análise dos recursos, os ministros do Supremo Tribunal Federal se dedicarão, por cerca de um mês, apenas aos chamados embargos de declaração, peças processuais destinadas a pedir esclarecimentos a respeito de trechos da sentença condenatória. ...
Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR O prefeito Geraldo Julio anunciou nesta segunda-feira (29) que a equipe da Prefeitura tem preparado um conjunto de projetos para serem enviador para a Câmara na reabertura do Legislativo nesta quinta (1º). “Vamos continuar com a mesma dinâmica encaminhando os projetos de Lei importantes para o Recife”, disse. ...
Foto: Agência Brasil O presidente de Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, causou polêmica nessa segunda-feira (20) ao criticar publicamente o poder legislativo. “Ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo”, cravou. ...
Na Folha de São Paulo O Ministério Público do Ceará pediu ontem o apoio de pastores evangélicos para rejeitar a Proposta de Emenda Constitucional 37, que tira dos ministérios públicos o poder de conduzir investigações criminais. ...
Petista Décio Lima é defensor da PEC 33 (Foto: reprodução) Da Agência Estado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara volta a se reunir, pela primeira vez desde a aprovação, no dia 24 de abril, da PEC 33, que submete ao Legislativo decisões do Supremo Tribunal Federal sobre emendas constitucionais. ...
NOTA PÚBLICA DAS ASSOCIAÇÕES NACIONAIS DE MAGISTRADOS SOBRE A PEC 33/2011 A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, considerando a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, da PEC 33/2011, vêm a público expressar preocupação quanto ao encaminhamento de propostas que tenham o intuito de enfraquecer o Poder Judiciário, resultando no fundo em impunidade e negação de justiça, o que fazem nos seguintes termos: 1) A Constituição de 1988 inaugurou um novo momento no país, fundado na cultura democrática e no respeito às instituições constituídas, no qual a independência e a harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário constituem cláusulas pétreas insuscetíveis de alteração (art. 60, § 4º, III, CF). 2) A Constituição Federal, à qual todos estão submetidos, confere ao Poder Judiciário o monopólio da jurisdição e impede qualquer tentativa de restringir ou amesquinhar seu exercício (art. 5º, XXXV). ...