Uma decisão recente do TJPE acerca de disputa de marcas entre a Nestlé e a empresa pernambucana Sorvetes Milet acabou por confirmar a vitória da empresa local, já obtida em primeira instância anos atrás (2013). ...
Sem alarde, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve, na última quarta, tutela provisória de urgência cautelar em caráter antecedente determinando o bloqueio imediato das contas públicas do município de Ribeirão (Mata Sul). ...
Segundo a portaria SAD nº 1.704, publicada no Diário Oficial do Estado em 8 de julho de 2016, a administração pública de Pernambuco convocou apenas cinco bancos por ela escolhidos para o credenciamento na oferta de crédito consignado, impedindo o acesso de quaisquer outros interessados em atuar no convênio. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou, no último dia 11 de agosto, com um mandado de injunção coletivo contra o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). Por meio da ação o MPPE requer à Justiça que reconheça o atraso do gestor em regulamentar a Lei Municipal nº17.918/2013 e que fixe um prazo para que ele edite um decreto regulamentando a referida lei. ...
Estadão Conteúdo - A ‘prefeita ostentação’ Lidiane Leite está fora outra vez do cargo. A Justiça do Maranhão determinou o afastamento imediato de Lidiane da chefia do Executivo de Bom Jardim por 120 dias. ...
Último entre os presos na Operação Turbulência a entrar com pedido de liberdade no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o empresário Arthur Roberto Lapa Rosal teve a solicitação negada nesta terça-feira (9). ...
Foto: ABR Estadão Conteúdo - Com base na Lei 12.850 que tipifica organizações criminosas, a Justiça em Goiás mandou prender quatro militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). ...
A Justiça Federal de Brasília recebeu nesta sexta-feira (29) denúncia e transformou em réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral e mais cinco pessoas por tentativa de obstrução da Lava Jato. ...
Agência Brasil - A Segunda Instância da Justiça Federal decidiu ontem (27) reduzir a pena de oito condenados em um processo ligado às investigações da Ação Penal 470, o processo do mensalão. ...
Após ação civil pública ajuizada pela OAB-PE, por meio da Comissão Contra o Exercício Ilegal da Profissão (CEI), o juiz federal Frederico José Pinto, da 3ª Vara, concedeu liminar determinando a suspensão dos serviços privativos de advogado prestados pela empresa de recuperação de crédito Live Office. ...