Estadão Conteúdo - Sindicatos que representam funcionários públicos federais vão entrar na Justiça contra a medida provisória editada nesta semana que adia o reajuste salarial e eleva a contribuição previdenciária dos servidores. ...
Em decisão proferida nesta terça-feira (24), a 3ª Vara Federal em Pernambuco indeferiu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de afastamento do ministro da Saúde, Ricardo Barros. Em sua decisão, porém, o magistrado federal responsável pelo processo disse que o contrato estabelecido pela Hemobrás deve ser mantido e que caberá ao ministro cumprir a lei. “Não vejo razão plausível, no atual momento, de deferir o pedido de afastamento do Ministro de Estado da Saúde, já que em um Estado Democrático de Direito os agentes públicos seguem os ditames da lei, e esta determina que uma decisão judicial deve ser cumprida”. ...
Por Giovanni Sandes, na Pinga-Fogo O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, junto de outros três deputados que seriam expulsos na noite desta segunda (16) do PSB pelo comando nacional do partido, conseguiram na Justiça suspender o processo de expulsão. ...
Por causa das investigações sobre a Hemobrás, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, pediu em ação civil pública contra a União o afastamento cautelar do ministro da Saúde, Ricardo Barros. ...
A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Justiça estadual concedeu uma liminar mandando o Governo de Pernambuco fazer a licitação para iniciar as obras de recuperação na PE-145, no Agreste, em até 30 dias. ...
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) ajuizou uma ação civil pública pedindo liminar para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixe de exigir o requisito de miserabilidade para conceder o benefício assistencial de prestação continuada a bebês com microcefalia ou malformações congênitas decorrentes do zika vírus. ...
Agência Brasil - Decisão liminar da Justiça Federal em Brasília proíbe o Senado de fazer votação secreta na sessão que vai decidir sobre o afastamento ou não e o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). ...
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou uma ação civil pública na 7ª Vara da Justiça Federal para garantir a melhoria dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. ...
A Justiça concedeu uma liminar ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nessa segunda-feira (2), em duas ações civis públicas por improbidade administrativa, a suspensão de pagamentos e indisponibilidade de bens por fraude ao processo licitatório e dano ao erário da festa de São João de 2016 e 2017. ...
Em decisão liminar, a 26ª Vara Cível da Justiça de Pernambuco suspendeu nesta segunda-feira (2) o processo de dissolução da executiva do PMDB no Estado. A ação foi uma resposta à articulação do presidente nacional da legenda, Romero Jucá, para entregar o comando local da sigla ao senador Fernando Bezerra Coelho, filiado no mês passado com essa promessa. ...