Não à nova votação sobre prisão após condenação em segunda instância O Grupo Mulheres do Brasil tem realizado algumas ações para demonstrar seu posicionamento contrário a uma nova votação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre prisão após condenação em segunda instância. ...
O Sindicato dos Guardas Municipais do Recife (Sindguardas Recife) acaba de ingressar com um habeas corpus preventivo com pedido de liminar, proibindo a condução, prisão, indiciamento, molestamento, e processo contra o guarda municipal por porte de arma regular. “O objetivo é evitar constrangimento e transtorno a esses profissionais que por lei tem direito ao porte de arma, mas por falta de conhecimento de outros operadores de segurança pública, passam por dissabores”, diz a entidade. “Já que a Prefeitura do Recife continua desrespeitando os GCMs, o Sindicato quer garantir a proteção da categoria”. ...
Com informações do site do MP de São Paulo Denunciado pelo promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Ricardo Framil, o internauta Rafael Augusto de Souza foi condenado na última semana por ter cometido ato de preconceito com base em procedência nacional, tendo cometido o crime por meio de canal de comunicação social. ...
O Sindguardas Recife anunciou que decidiu ingressar na Justiça do Estado para que a Prefeitura do Recife arme a guarda municipal. A entidade ajuizou ação de habeas corpus coletivo em defesa do armamento da guarda municipal do Recife. “Chega de promessas e enrolações! ...
O juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo, titular da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), proferiu sentença na qual suspende a obrigatoriedade de pagamento de multa diária pelo Ministério da Saúde por motivos de não cumprimento de decisão anterior. ...
Estadão Conteúdo - O empresário Joesley Batista, da JBS, teve a soltura autorizada nesta sexta-feira (9) pela 12ª Vara Federal de Brasília. A decisão do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos alcança também o executivo Ricardo Saud, da J&F. “Verifico que a sua prisão temporária foi decretada em 8 de setembro de 2017 e convertida em prisão preventiva em 14 de setembro de 2017, estando o requerido (Joesley Batista) encarcerado preventivamente há exatos seis meses, prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo (Lei nº 12.850, de 02.08.2013, art. 22, § único)”, afirmou o magistrado. “In casu, sequer foi instaurada a instância penal, estando o feito na fase da investigação criminal.” LEIA TAMBÉM » STJ manda soltar irmãos Batista, mas Joesley segue preso » Joesley fica em silêncio na CPMI da JBS » Cunha: MPF e Joesley forjaram compra de silêncio para incriminar Temer » MPF denuncia Joesley e Wesley Batista por manipulação do mercado O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos determinou que Joesley deposite “na sede desse Juízo Federal o seu passaporte”. ...
Em decisão favorável ao grupo do vice-governador Raul Henry, o juiz Otoniel Ferreira dos Santos suspendeu nesta segunda-feira (5) o segundo processo de dissolução do MDB de Pernambuco. Henry tenta manter o comando do partido após articulação do presidente nacional da legenda, Romero Jucá, para entregá-lo a Fernando Bezerra Coelho. ...
Veja a nota da PM A Polícia Militar de Pernambuco esclarece que apenas executou seu trabalho, dentro da legalidade, da técnica e da missão de agente da segurança pública ao fazer uma abordagem de rotina um oficial de justiça, na noite da última quarta-feira (21/02). ...
Em desagrado com o que classificam de ‘ação truculenta’ da Policia Militar contra um oficial de Justiça, representantes da categoria, acompanhados por alguns servidores, reúnem-se em ato na Corregedoria da SDS, na Avenida Conde da Boa Vista, às 15h desta quinta. ...
Interlocutores do governo Temer buscavam entender, nesta terça-feira, os motivos pelos quais o governador Paulo Câmara, do PSB, cancelou uma reunião que teria, nesta quarta-feira, em Brasília, com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, para tratar da transferência de um dos presídios de Itaquitinga para a União. ...