Justica

Acontecendo agora a reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Senadores e deputados estão ouvindo o depoimento do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marco Edson Gonçalves Dias. » Presidente da CPI do 8 de janeiro dá 48 horas para Flávio Dino entregar imagens dos atos antidemocráticos Confira detalhes sobre o depoimento de Gonçalves Dias, Ex-ministro do GSI, sobre o 8 de Janeiro O general foi indicado pelo governo Lula, mas com a crise da tentiva de golpe pelos radicais bolsonaristas o general da reserva deixou o cargo após a divulgação de vídeos em que ele aparece em um dos locais da invasão. ...

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) compartilharam nesta quinta-feira (24) uma Nota Técnica à imprensa, aprofundando sua posição no contexto do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, retomado hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em que expressam preocupação com o aumento de violência derivada do tráfico, a partir da descriminalização do porte de drogas. “De acordo com experiências internacionais semelhantes, mesmo quando acompanhadas por regulamentações para mitigar os efeitos, a liberação ou semiliberação de drogas não mostrou impacto positivo na redução do tráfico de drogas e do crime organizado, trazendo sérias implicações para a segurança pública e a saúde”, alegam. ...

Um acordo histórico foi alcançado em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, através da mediação da Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do TJPE. O conflito de 18 anos entre os proprietários da Fazenda Malhada e os líderes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) foi resolvido, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu o esforço do Tribunal na mediação do conflito. ...

O projeto de lei n. 996/2015 que reconhece risco das atividades de magistrados, tipificando como hediondo os crimes contra os magistrados, bem como membros do ministério público, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (9). ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar 90 presos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Essa decisão beneficiou 37 mulheres e 53 homens. O ministro substituiu a prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais, cancelamento dos passaportes, suspensão do porte de armas e obrigação de comparecer semanalmente à Justiça. ...

O Blog de Jamildo teve acesso à nova ação judicial, protocolada em 20 de julho de 2023 pela Prefeitura do Recife. A medida pede na Justiça Federal de Brasília o pagamento pela União da verba atrasada dos precatórios do FUNDEF. » Enquanto professores cobram 2ª parcela do FUNDEF a Raquel, João Campos reingressou na Justiça para professores do Recife na semana passada Veja quanto os professores do Recife poderão receber dos precatórios do FUNDEF com nova ação judicial A gestão de Geraldo Júlio (PSB) não conseguiu obter a execução da verba no Tribunal Regional Federal (TRF) do Recife. ...

A AGU ingressou com uma reclamação disciplinar no CNJ contra o juiz José Gilberto Alves Braga Júnior. O magistrado imputou ao presidente Lula a conduta de relativizar o furto de telefones celulares em decisão judicial. ...

O ex-secretário de Saúde do Recife na gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB), Jailson de Barros Correia, impetrou no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) mais um pedido de habeas corpus, desta vez requerendo o trancamento do inquérito policial em andamento, no âmbito do Ministério Público Federal (MPF), em decorrência de suspeitas de superfaturamento em compras, via dispensa de licitação, de máscaras, aventais e toucas descartáveis durante a pandemia. ...

O site oficial do MPF informa que transitou em julgado a ação do Ministério Público Federal (MPF) movida contra o ex-prefeito de Camaragibe, no Grande Recife (PE), João Ribeiro de Lemos, confirmando a condenação do ex-gestor por ato de improbidade administrativa. ...

A Corte do Tribunal de Justiça de Pernambuco deverá ganhar mais uma desembargadora. Será a juíza Valéria Bezerra Pereira Wanderley, atualmente titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital. ...