O desembargador Élio Siqueira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, concedeu provimento à apelação cível interposta pelo advogado Adolfo Moury Fernandes, em favor de sete militares da Aeronáutica, afastados de suas funções, através de portaria n° 1.104/GM3/ de 12.10. 1964, caracterizada como ato de exceção, por motivação política ou ideológica. ...
Deu no Diário Oficial da Justiça PROCESSO Nº 37/2007 – JCA – 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 153/2008 –CGJ Ementa: Processo Administrativo contra servidora que supostamente praticou o crime de estelionato. ...
Como não deu ainda nos jornais locais, ainda vale o registro . A Justiça Federal do Amapá aceitou denúncia contra o ex-diretor-executivo da Polícia Federal, Romero Menezes, suspeito de ter vazado a Operação Toque de Midas. ...
Da Folha Online Dados oficiais das operadoras de telefonia enviados à CPI dos Grampos revelam que foram feitas pelo menos 375.633 escutas telefônicas com autorização judicial em 2007 –em média, mais de mil interceptações por dia, informam os repórteres Alan Gripp e Maria Clara Cabral em reportagem publicada neste domingo pela Folha (a íntegra está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL). ...
Do site do MPPE Mensalmente, cerca de 500 adolescentes da Região Metropolitana do Recife (RMR) são encaminhados pela Justiça para cumprir a medida sócio-educativa de Liberdade Assistida. Essa demanda deveria ser absorvida por programas de ressocialização em meio aberto implementados pelos municípios, o que muitas vezes não acontece, a exemplo de Itamaracá. ...
Do site última instância Um filho de santo do Rio de Janeiro receberá uma indenização de R$ 3.000 por ter sido chamado de macumbeiro por seu vizinho. Marcelo da Silva Gomes entrou com ação contra o mecânico Mauro Monteiro Pinto após ter sofrido agressões verbais quando passou em frente à casa do vizinho para fazer oferenda em seu culto religioso, em Paty de Alferes. “A disseminação da intolerância religiosa em uma comunidade, a toda evidência, acarretará insegurança social, havendo de ser rigorosamente rechaçada”, afirmou a juíza Katylene Collyer de Figueiredo em sua decisão. ...
A Justiça Eleitoral negou o pedido da coligação de Marta Suplicy (PT) de impugnação da candidatura do prefeito Gilberto Kassab (DEM) à reeleição, mas decidiu aplicar uma multa de R$ 5.320,50 ao candidato. ...
O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Seguridade Social do Estado de Pernambuco (Sindsaúde-PE) entrou com mandado de segurança com pedido de liminar na Vara da Fazenda Pública de Petrolina, no Sertão do Estado, apontando irregularidade no contrato de gestão do Hospital Dom Malan, firmado entre o município de Petrolina e o Instituto Materno Infantil de Pernambuco (Imip). ...
O Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), apresentada pela Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, contra o prefeito de Ipojuca, em Pernambuco, Pedro Serafim de Souza Filho (PDT). ...
Ouvi ainda há pouco um grande especialista no setor de energia, com atuação no setor público nacional, sobre o caso e ele me disse que não tem a menor dúvida de que a polêmica vai parar na Justiça. “O entendimento do Tribunal de Contas é um. ...