O Ministério Público Federal em Pernambuco obteve, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, liminar que determina a restauração de imóvel tombado, situado na Rua da Guia, no Bairro do Recife, por seus proprietários. ...
A 23ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, Subseção de Garanhuns, promove, de 28 a 30 de novembro, um mutirão de audiências, com a participação de onze juízes federais das Seções Judiciárias de Pernambuco e Alagoas. ...
O acesso à Justiça nem sempre é igual para todos, como também os resultados obtidos com os processos. Vários estudos demonstram que raça e nível social podem influenciar esses processos e, em muitos casos, implicar dificuldades para que práticas racistas sejam punidas pelo Judiciário. ...
Crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), furtos, extorsão, ameaças, violação de direitos autorais, pedofilia, estelionato, fraudes com cartão de crédito, desvio de dinheiro de contas bancárias. A lista de crimes cometidos por meio eletrônico é extensa e sua prática tem aumentado geometricamente com a universalização da internet. ...
Sem alarde, a Justiça de Pernambuco aceitou a denúncia contra o ex-prefeito Elias Gomes e começou a julgar o processo. Há três meses. O caso está sendo acompanhado pelo juiz Paulo Francisco da Costa, que aceitou a denúncia no dia 26 de agosto deste ano e mandou Elias Gomes defender-se. ...
O processo de Lula Cabral contra Elias Gomes (ex-prefeito do Cabo entre 1997 e 2004), por conta do suposto rombo na Caboprev, foi deflagrado em plena campanha eleitoral. A ação divil pública reclamando improbidade administrativa foi apresentado no juízo da Fazenda da Comarca do Cabo em julho último. ...
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) deu entrada nessa terça-feira (18) de ação popular na Justiça Federal questionando a legalidade dos artigos 36, 37 e 40 da Medida Provisória (MP) 446 e pedindo a suspensão imediata da vigência da mesma. ...
Informações de O Globo O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta terça-feira que estão em vigor hoje 11.846 interceptações telefônicas com autorização judicial em todo o país. O levantamento foi feito nos cinco tribunais regionais federais e nos 27 tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal. ...
Veja e Lauro Jardim não terão que indenizar Gushiken Do Comunique-se O juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros, em São Paulo, determinou que Luiz Gushiken, ex-ministro de Comunicação do governo Lula, não tem direito a indenização de R$ 50 mil por danos morais contra a Veja e o jornalista Lauro Jardim, defendidos pelo escritório Lourival J. ...
Já os vereadores de Jaboatão deram uma pequena pixotada. Mais uma vez, não ocorreu sessão ordinária por lá, apesar da presença de 10 vereadores. O que ocorre é que não há quem queira antecipar-se à decisão do TJPE, sobre a intervenção no município, marcada para segunda-feira. ...