Justica

Mandado de Segurança DEM View more documents from Jamildo Melo. Para melhor visualizar o documento, clicar na opção “fullscreen”.

Da Agência Brasil O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou que não existe vínculo empregatício nos casos de diarista que trabalham menos de três dias por semana. A decisão foi dada no julgamento de um caso envolvendo uma dona de casa de Curitiba (PR) e uma diarista que lhe prestou serviços entre duas e três vezes por semana, por 18 anos. “O reconhecimento do vínculo empregatício com o empregado doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, o que não se aplica quando o trabalho é realizado durante apenas alguns dias da semana”, afirmou em seu voto o ministro do TST Pedro Paulo Manus, relator do recurso. ...

De Economia / JC O procurador-geral do Estado, Tadeu Alencar, informou que o governo do Estado pretende recorrer, no máximo até amanhã, da liminar que tornou positivo o reajuste da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) para o consumidor residencial. ...

Do G1, em São Paulo O Ministéro Público do estado de São Paulo obteve nesta quinta-feira (30) um mandado de segurança em decisão liminar no Tribunal de Justiça para suspender a realização da Marcha da Maconha na capital paulista. ...

Por falar nesta polêmica da Celpe, a deputada Terezinha Nunes estuda interpelar os colegas Isaltino, Sérgio Leite e Luciano Moura pelas críticas que recebeu ao comentar o reajuste. Em nota nesta terça-feira, ela foi acusada de pertencer a bancada da Celpe. ...

A denúncia do Ministério Público contra Allison Jerrar Zacarias dos Santos chegou na tarde dessa terça-feira (28), na 2ª Vara do Tribunal do Júri. O processo tem cerca de 400 páginas e está sendo organizado (dividido em volumes e recebendo numeração) para análise do juiz Sylvio Paz Galdino de Lima. ...

Vejam agora, com exclusividade, no blog trechos bombásticos da Decisão do TRT: Às fls. 1171/1178 consta o depoimento da advogada Fernanda Campos Casado Lima, nos autos daquele inquérito, textual: “(…) que pertence ao quadro dos servidores do Jaboatão dos Guararapes, mediante função comissionada, tendo iniciado a sua carreira, na gestão de Newton Carneiro, pela Secretaria de Educação Municipal, em junho de 2005, diante da qual assumiu a função de assessora jurídica (…); (…) que recebeu um telefonema, através do celular, por meio do qual a Sra Fátima Paturi, cunhada da Sra Julieta Pontes, Presidenta da Fundação Yapoatan, dizendo-lhe que fosse correndo até a sede da fundação já que a atual deputada Elina Carneiro gostaria de falar com ela; que diante da ordem de comparecimento, dirigiu-se imediatamente à fundação, onde ali chegando, disseram-lhe que deveria ir até a sala da Dra Julieta, pois Elina a aguardava (…); que retornando ao assunto, ingressou na referida sala, onde encontrou Elina Carneiro, uma pessoa de nome Solange Carneiro (que não conhecia) e a Sra Maria Tenório, que se dizia advogada de Solange, mas também não lhe era conhecida; que nesse momento, trataram do assunto referente ao processo de 1999, mencionando que não estava julgado o mérito da questão, relativo à indenização correspondente às perdas e danos; que a declarante questionou, naquele instante, sobre a prescrição, mas que não tinha certeza de sua incidência, visto que o processo antigo estava arquivado; que a declarante, sabendo do arquivamento, por consultar todos os processos relativos à Fundação Yapoatan, viu não ter certeza se estaria prescrito ou não, razão por que Elina disse que a irmã teria direito a receber aquela indenização, vez que a mesma, como poderiam constatar, era deficiente da mão e aposentada por invalidez, passando a própria Elina a sugerir à declarante, enquanto assessora jurídica da Fundação Yapoatan, a não apresentação da contestação ao novo pedido formulado perante a Justiça do Trabalho (…); que, no entanto, afirmou que tem o costume de contestar todas as reclamações trabalhistas que são propostas contra a Fundação Yapoatan (…) que o pedido expresso para não contestar veio de Elina Carneiro e da advogada da Sra Solange (…); que a parte jurídica foi toda ‘explicitada’ pela advogada Maria Tenório (…); que complementa que quando começaram a falar em acordo, a declarante mencionou que ‘tudo aquilo deveria ser tratado com a diretora financeira da fundação yapoatan’ a Dra Sizenalda de Souza Timóteo; que procedeu ao chamamento desta, dirigiram-se até a sala do Dr. ...

ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pela parte ré, em sede de contestação, quanto ao não conhecimento da documentação de fls. 1812/1842 (colacionada pelo Ministério Público), em sua manifestação de fls. 2075/2080, e tocantemente à falta de legitimidade ativa e de interesse para agir do Município de Jaboatão e do Ministério Público, extinguindo o processo, sem resolução meritória, relativamente à FUNDAÇÃO YAPOATAN - FUNDAÇÃO CENTRO JABOATONENSE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E CULTURA, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC – sendo que os Exmos. ...

Recife, 28 de abril de 2009 A/C: Jamildo Melo/Carol Carvalho Blog de Jamildo Recife, 28 de abril de 2009 - A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), em atenção aos seus consumidores, esclarece que decisão da Justiça Federal determinou a aplicação imediata nas tarifas do direito líquido e certo da distribuidora, já reconhecido pela própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde 2005. ...

O procurador Geral do Estado, Tadeu Alencar, informa que o juiz da 9ª Vara da Justiça Federal em Brasília determinou à ANEEL que suspenda a redução da conta de luz dos pernambucanos até o julgamento de um Mandado de Segurança impetrado pela Celpe (Neoenergia). ...