O CNJ deu o prazo de um mês ao TJPE para retirar entidades particulares que ocupem espaços públicos que estejam sob sua administração. Determinou, ainda, que em 30 dias o tribunal exonere todos os servidores ocupantes de cargos comissionados que possam configurar casos de nepotismo, conforme a Resolução nº 7 do CNJ, que trata do tema. ...
Da BBC Brasil A advogada brasileira Paula Oliveira, que disse ter sido vítima de um ataque neonazista na Suíça, foi considerada nesta quarta-feira culpa de enganar a Justiça do país europeu. ...
O Ministério Público de Contas tem representado sistematicamente ao Ministério da Justiça todas as vezes que o TCE identifica um desvio de dinheiro público usando as Oscips, entidades sociais que deveriam prestar apoio ao setor público. ...
Do UOL Notícias A Seccional do Distrito Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) estuda acionar a Justiça para dar continuidade ao pedido de impeachment contra o vice-governador Paulo Octávio (DEM). ...
Da Agência Brasil Citado como um dos possíveis beneficiários do esquema de desvio de recursos públicos do Distrito Federal, o presidente nacional do Partido Popular Socialista (PPS), o ex-deputado federal Roberto Freire, acionou a Justiça para que a diretora comercial da empresa Uni Repro, Nercy Soares Bussamra, prove as acusações contra ele. ...
Da Agência Folha O prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), teve o mandato cassado nesta sexta-feira sob acusação de propaganda irregular em sua campanha à reeleição, em 2008. A decisão vale também para o vice Anivaldo Vale (PR) e tem efeito imediato assim que for publicada, na segunda-feira. ...
Sem alarde, encontra-se no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desde ontem (1º), a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o prefeito de Manari, Otaviano Ferreira Martins, e seus irmãos – o deputado estadual Claudiano Ferreira Martins, o ex-prefeito de Águas Belas, Nomeriano Ferreira Martins, e os agricultores Aureliano Ferreira Martins (conhecido como Didias) e Eliano Ferreira Martins. ...
Jamildo, cordiais saudações. Estou comunicando através dessa carta, para que pessoas formadoras de opinião, como você, tomem conhecimento sobre a apropriação indébita de poemas de Carlos Pena Filho em livro publicado pela CEPE, sob o título de “ENTRELINHAS”. ...
Em virtude de exigência de certidão única de qualificação técnica, que frustrava a competitividade da tomada de preço nº 01/09 da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão, no valor de mais de R$ 881.000,00 (oitocentos e oitenta e um mil reais), com o fim de reforma do prédio da Câmara de Vereadores daquele Município, o Juiz da 2ª vara cível da Comarca de Vitória, em liminar, determinou a suspensão do certame, a correção do edital e a sua republicação, fixando-se novo prazo para cadastramento das empresas no dia da abertura do edital. ...
Da Folha Online A Justiça de São Paulo condenou o deputado e ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP) a devolver cerca de R$ 15 milhões aos cofres públicos pelo superfaturamento de R$ 5.894.154,22 na construção do túnel Ayrton Senna, na zona sul da cidade. ...