Da Agência Brasil Doações ilegais em campanhas das eleições de 2010 resultaram em mais de 10 mil processos na Justiça para apurar possíveis infrações. O principal problema apontado por procuradores eleitorais em todo o país é doação acima do permitido por lei: pessoas físicas podem doar até 10% do seu rendimento bruto do ano anterior, enquanto pessoas jurídicas podem doar apenas 2% deste valor. ...
Da Agência Brasil O Superior Tribunal de Justiça definiu hoje (15) à noite a lista com quatro desembargadores que concorrem a duas vagas no tribunal. As vagas são destinadas à Justiça Estadual e foram abertas com a aposentadoria compulsória do ministro Paulo Medina, no ano passado, e com ida do ministro Luiz Fux para o Supremo Tribunal Federal. ...
Da Agência Estado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 9, quatro projetos de lei que criam 53 cargos de juiz e 24 varas em Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de seis Estados. ...
O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, informou nesta quinta-feira (9) que a entidade provocará o Conselho Federal da Ordem para discutir juridicamente a constitucionalidade da emenda à Constituição Estadual, que visa garantir nova reeleição do atual presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchôa. “Estamos vendo, mais uma vez, os interesses da sociedade sendo suplantados pelo interesse pessoal – dessa vez, no que diz respeito à Presidência da Casa. ...
Da Agência Senado Em reunião realizada nesta quarta-feira (8), os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram oito emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012 (PLN 2/2011). ...
Falta de servidores, deterioração e escassez de espaços físicos foram as principais reclamações colhidas pelas equipes da Corregedoria Geral da Justiça em quatro municípios da Mata Norte nos quais foram realizadas correições gerais, ontem. ...
Foto: Folhapress A promotora Deborah Guerner, envolvida no mensalão do DEM, não tem insanidade mental, decidiu a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília). Os juízes decidiram por unanimidade que ela responderá à denúncia de participação no esquema como ré comum, sem os benefícios pretendidos pelos advogados da promotora. ...
Tribunal regional federal da 5ª região resultado consulta processual A prefeita do município de Vertente do Lério, Wellita Walquíria de França Silva Sales (PR), está sendo acusada de colocar em risco crianças e adolescentes por oferecer transporte escolar sem condições adequadas de segurança no município localizado no Agreste pernambucano, a 143 quilômetros do Recife. ...
Do TRF O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu que a empresa TIM Nordeste SA não pode mais ofertar promoções publicitárias em cujos regulamentos não estejam esclarecidos os pré-requisitos para obtenção do benefício. ...
Da Agência Brasil Os cidadãos mais ricos são os que consideram a Justiça mais rápida, de acordo com a segunda parte de estudo que reúne indicadores de percepção social em relação à Justiça, divulgado hoje (31) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). ...