Conforme informamos mais cedo, a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) classificou a operação padrão realizada há 60 dias pelos servidores do Detran “como um típico movimento grevista e ainda greve branca disfarçada”. ...
A Associação dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Dentran/PE) terá que manter em atividade o mínimo de 50% do efetivo da instituição enquanto perdurar o movimento grevista, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. ...
Do JC Online Cinquenta e oito dias depois de os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) iniciarem uma operação-padrão que tem irritado e prejudicado a população, a paciência do governo do Estado se esgotou e as reações começaram. ...
O PSDB, em conjunto com os demais partidos de oposição, DEM e PPS, já começou a formular uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra o Regime Diferenciado de Contratações. ...
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, não descarta a possibilidade de a discussão dos royalties do petróleo vá parar na Justiça. “O Governo Federal entrou de vez no debate dos royalties e conduzirá o processo para produzir o entendimento. ...
Da Agência Senado A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29) lei que estabelece a competência da Justiça Militar no julgamento de integrante da corporação que cometer crime doloso contra a vida de civil no caso de ação de abate de aeronave - conhecida como “tiro de destruição”. ...
Da Agência Brasil Duas decisões da Justiça Federal no Distrito Federal determinaram que a União e o Senado cortem os salários que ultrapassam o teto permitido pela Constituição, de R$ 26,7 mil. ...
Da Agência Brasil O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve nesta terça (21) o afastamento do juiz Alberto Micheli, da 1ª Vara de Família do Tatuapé (SP). O CNJ confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que colocou o cargo em disponibilidade porque o juiz se envolveu com a facção criminosa do Primeiro Comando da Capital (PCC). ...
Da Agência Brasil A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vê com ceticismo a criação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será lançado hoje (21) à tarde no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). ...
Da Agência Brasil A burocracia é um dos entraves para o cidadão ter acesso a uma Justiça rápida. Segundo números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 70% do tempo de tramitação de um processo são perdidos no vai e vem de papéis entre gabinetes, protocolos e cartórios. ...