A Vara Única de Amaraji acatou pleito do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e declarou sem efeito, por meio da concessão de tutela antecipada, a emenda aprovada pela Câmara de Vereadores que aumentou de nove para onze as vagas do Legislativo Municipal. ...
O conselho tutelar do Recife pediu oficialmente à Câmara Municipal do Recife para que abra processo disciplinar contra os vereadores Michele Collins e Renato Antunes, pela participação deles no protesto promovido por grupos políticos conservadores e movimentos antiaborto na porta do hospital em que uma criança de dez anos, do Espírito Santo, estava sendo encaminhada para a realização de um aborto legal, autorizado pela Justiça do Estado do Espírito Santo. ...
O deputado federal Daniel Coelho, pré-candidato à Prefeitura do Recife pelo Cidadania, conseguiu nesta terça-feira uma vitória na Justiça contra o PSB. O partido havia tentado judicialmente impedir o parlamentar de afirmar que os respiradores contratados pela PCR para pacientes da Covid 19 tinham sido testados apenas em porcos. ...
A deputada Clarissa Tércio informou que passou a tarde de hoje, no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam-UPE), na Encruzilhada, para tentar impedir que menina de apenas dez anos, grávida, vítima de estupro, no Espírito Santo, interrompesse a gravidez, na unidade de saúde, localizada, no Recife depois do procedimento ter sido negado pelos médicos, no hospital em que ela foi atendida, no Espírito Santo, mesmo diante de despacho judicial, publicado na última sexta-feira (14), pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude da cidade de São Mateus/ES. ...
O secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, havia feito duas tentativas de retirar a Operação Apneia da esfera Polícia Federal. Inicialmente, tinha ingressado com uma exceção de incompetência na Justiça Federal de primeira instância, que foi indeferida. ...
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública contra a União, para que o Ministério da Defesa altere o nome do prédio que está em construção pelo Comando da 7ª Região Militar do Exército, Edifício Marechal Castelo Branco, no bairro da Tamarineira, no Recife. ...
O PSB de Pernambuco e algumas de suas lideranças políticas começaram a acionar a Justiça contra autores de supostas notícias falsas. De acordo com informe do partido à imprensa, na lista de pessoas acionadas, estão deputados, pré-candidatos, um blogueiro e uma blogueira. ...
O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de lei complementar para estabelecer um prazo mínimo de quatro anos de desincompatibilização para integrantes das Forças Armadas, membros do Poder Judiciário, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, concorrerem a cargos eletivos. ...
Com informações do Estadão Conteúdo Um habeas corpus apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) está pautado para esta quinta-feira (25) na Justiça do Rio. Caso a maioria dos cinco desembargadores da 3ª Câmara Criminal concorde com os argumentos dos advogados, todas as medidas cautelares adotadas no caso da “rachadinha”, incluindo as quebras de sigilo e a prisão de Fabrício Queiroz, podem ser anuladas. ...
A 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou à Prefeitura do Recife a realização de testagem dos profissionais de Enfermagem para detecção do novo coronavírus (Covid-19). ...