O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ingressou na justiça com ação cautelar com pedido de antecipação de tutela para fins de pagamento de saldo de salários, verbas rescisórias e dano moral coletivo em processo que investiga a situação de trabalho de empresas de confecção envolvidas em esquema de produção com lixo hospitalar. ...
Daniel Guedes / Enviado especial a Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e Caruaru CARUARU - O futuro de Altair Teixeira de Moura, 46 anos, dono da empresa Império do Forro de Bolso, em Santa Cruz do Capibaribe, está nas mãos da Justiça. É a 3ª Vara Criminal de Caruaru que vai decidir se as investigações ficarão a cargo da Polícia Civil ou da Federal. ...
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco conseguiu na Justiça a condenação de mais dois servidores públicos que desviavam remédios e equipamentos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), no Recife. ...
O Ministério da Justiça recebeu, nesta terça-feira (18/10), ofício da liderança do PSDB solicitando, em caráter de urgência, proteção especial ao policial militar do Distrito Federal João Dias Ferreira. O Departamento de Polícia Federal, em atendimento à determinação do ministro da Justiça, informou que a proteção será imediatamente concedida assim que o senhor João Dias Ferreira comparecer à sede da Superintendência da Polícia Federal do DF e, nos termos da lei, solicitar a segurança. ...
Para procurador, decisão do Conselho Nacional de Imigração que autorizou permanência de Battisti no Brasil é ilegal, pois descumpre Estatuto do Estrangeiro O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) apresentou à Justiça hoje, 13 de outubro, ação civil pública em que pede a anulação da concessão do visto de permanência no Brasil ao ex-ativista político Cesare Battisti e a sua consequente deportação. ...
Da Agência Brasil O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julga nesta terça-feira (11), a partir das 16h, o dissídio coletivo dos funcionários dos Correios, em greve há 28 dias. Ontem, em reunião à noite no TST, os grevistas mantiveram a decisão de não aceitar os termos da proposta apresentada pelo tribunal. ...
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) foi nesta segunda-feira (10) à tribuna defender o papel de fiscalização que vem sendo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O senador pernambucano se posicionou contra a ação que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ingressou contra o CNJ no Supremo Tribunal Federal (STF). “Aos olhos do cidadão brasileiro não tem o menor cabimento a insinuação de que o trabalho de seus integrantes teria exorbitado o raio constitucional de sua competência legal. ...
Do Radar Político O ministro José Eduardo Martins Cardozo, da Justiça, disse nesta sexta feira, 7, em São Paulo que “o crime organizado traz consigo o vírus da corrupção”. Ao analisar a operação da Polícia Federal, deflagrada nesta sexta simultaneamente em 15 Estados – 13 pessoas foram presas acusadas de integrarem rede de contrabando liderada pelo israelense Yoram El Al –, o ministro foi enfático. “Corromper autoridades é uma forma de fazer com que o crime organizado não seja atacado e floresça.” Leia abaixo a íntegra da entrevista do ministro ao Estado. ...
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu adiar mais uma vez o julgamento, previsto para hoje, sobre o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Não há prazo para que os ministros decidam sobre o tema. ...
Em discurso, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), saiu em defesa da manutenção dos poderes de fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao apoiar as competências de controle do CNJ - criado por meio da Emenda Constitucional 45, Humberto disse que o Congresso Nacional deve reagir. “O órgão é indispensável”, sentenciou. “O órgão de controle da magistratura saiu do papel e virou realidade para dar transparência ao trabalho do Judiciário brasileiro, reduzindo a impunidade, fiscalizando e corrigindo o trabalho dos juízes que se desviam de suas funções ou não se pautam pela ética no exercício do dever”, disse. “CNJ realizou sindicâncias, inspeções e correições em situações de falta grave dos magistrados. ...