Da Agência Brasil O Brasil fez 528 pedidos a outros países para a extradição de estrangeiros foragidos da justiça brasileira. Foi esse tipo de negociação que possibilitou o retorno hoje (27) ao país do alemão Dieter Erhard Fritzchen Stieleke, 57 anos, condenado por tráfico de pessoas. ...
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ingressou com ação civil pública contra a TAM – Linhas Aéreas S/A. É que ficou comprovado que a empresa tem como prática comum a retenção da Carteira de Trabalho (CTPS) dos empregados, por mais de 48 horas, prazo legal. ...
Ações judiciais assinadas e apoiadas pelo Democratas vão tentar barrar o aumento abusivo do IPTU de alguns imóveis recifenses, que este ano chegou a 60% sobre o valor pago no ano passado. ...
Da Agência Brasil Um parecer da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), que atualmente está com seus efeitos suspensos, autorizou, em junho do ano passado, o livre compartilhamento de dados sigilosos entre o Banco Central (BC) e a Corregedoria Nacional de Justiça em processos administrativos contra magistrados. ...
Da Agência Brasil Esperar décadas pela solução de um processo é algo corriqueiro na Justiça brasileira, conforme evidenciam as dezenas de processos cadastrados no programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça. ...
Em linha com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz da 5ª Vara Cível de Caruaru rejeitou a pretensão indenizatória do ex-fumante Joaquim Rodrigues Junior, em ação proposta contra a fabricante de cigarros Souza Cruz. ...
Da Agência Brasil A pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, suspendeu a decisão judicial que isentava a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de veículos da Corea do Sul pela empresa Caoa, que produz no Brasil automóveis da marca Hyundai. ...
A Executiva Nacional do PSDB divulgou no site do partido que vai entrar na Justiça, ainda essa semana, contra o livro “A Privataria Tucana”, e contra o autor da obra, o jornalista Amaury Ribeiro Jr. ...
Em despacho publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário de Pernambuco desta quinta-feira (22) de dezembro, o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, determina a todos os oficiais de registro de Imóveis do Interior do Estado retirar a anotação de indisponibilidade no álbum imobiliário em nome do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes. ...
Sem alarde, a Justiça do Estado mandou bloquear os bens do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, do PSDB. No mesmo processo, a Justiça também determina o bloqueio dos bens de Newton Carneiro, ex-gestor do município. ...