O juiz Damião Severiano de Souza, da 26ª Vara Cível da Capital, homologou o plano de recuperação judicial da indústria de bebidas Frevo Brasil. A decisão judicial foi publicada na edição do Diário de Justiça Eletrônico. ...
O juiz José Marcelon Luiz e Silva, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, concedeu outras seis liminares determinando a suspensão do pagamento do IPTU para contribuintes que entraram com ações individuais contra o aumento no Recife. ...
O Sistema de Controle de Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (Sicase) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai ser compartilhado com o Poder Judiciário da Paraíba. Nesta quinta-feira (22), às 14h, o presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes, e o corregedor geral da Justiça, desembargador Frederico Neves, vão receber uma comitiva do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) com o intuito de firmar convênio de cooperação técnica entre os dois Tribunais. ...
Marcos Costa/ TJPE Atendendo à proposição da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-TJPE), o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) declarou regime especial para as duas varas do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes e designou nove juízes para colaborar com a juíza titular. ...
Na semana passada, o Blog de Jamildo relatou, com exclusividade, os bastidores das eleições do Sindicato dos Médicos. Integrantes da chapa de oposição entraram em atrito com a direção do IMIP, que apoia a chapa de situação. ...
O juiz José Marcelon Luis e Silva, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, concedeu oito liminares determinando a suspensão do pagamento do IPTU para contribuintes que entraram com ações individuais contra o aumento abusivo no Recife. ...
Mandado de Segurança Vara Quarta Vara da Fazenda Pública Juiz Paulo Onofre de Araújo Data 01/03/2012 12:59 PROCESSO Nº 0023470-29.2011.8.17.0001 SENTENÇA MANUEL AUGUSTO OLIVEIRA DE AGUIAR, devidamente qualificado na inicial, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO, visando compelir o impetrado a proceder ao registro e licenciamento de veículo automotor. ...
“A TIM foi notificada nesta terça-feira (28/02), da decisão da Justiça que determinou a suspensão da comercialização de novas linhas em Pernambuco, e já iniciou os procedimentos necessários para dar integral cumprimento ao que foi definido judicialmente o mais rapidamente possível, inclusive para a comunicação de todos os seus mais 7 mil pontos de vendas em todo o Estado, que inclui desde lojas e redes de varejo até canais alternativos como bancas de jornal e pequenos comerciantes. ...
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jovaldo Nunes, suspendeu a decisão da juíza Hélia Viegas Silvas, da Vara da Infância e da Juventude do Cabo de Santo Agostinho, de determinar o afastamento do diretor-presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Alberto Vinicius Melo do Nascimento, em atendimento ao pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). ...
Na tarde desta segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) anunciou que encaminhará esta semana documentação ao Conselho Federal da entidade com o objetivo de que o mesmo ingresse com ações diretas de inconstitucionalidade contra os pagamentos de auxílio-alimentação estipulados pelo Ministério Público de Pernambuco e Tribunal de Justiça. ...