O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) pediu há pouco ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que suspenda a votação de hoje do Congresso Nacional sobre os vetos à lei da distribuição dos royalties do petróleo. ...
O desembargador do TJPE Roberto da Silva Maia acaba de conceder liminar à Cia de Eventos dando-lhe o direito de recuperar a reserva do pavilhão do Centro de Convenções no período de 4 a 13 de outubro para a realização da Bienal do Livro de Pernambuco. ...
A Justiça acolheu pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou o embargo da obra do edifício Jardim Casa Forte, no bairro de Apipucos, Zona Norte do Recife. Pela decisão liminar da juíza Mariza Silva Borges, da 3ª vara da Fazenda Pública da capital, a construtora Moura Dubeux, responsável pelo empreendimento, deve paralisar imediatamente a construção sob pena de multa diária de R$ 50 mil. ...
Imagem: divulgação O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do Recife, José Viana Ulisses Filho, atendeu pedido da Promotoria de Defesa da Cidadania, Habitação e Urbanismo do Recife e determinou, em decisão liminar, a suspensão dos processos administrativos em trâmite na Prefeitura que tratam da liberação do projeto Novo Recife, que prevê a construção de 12 torres no Cais José Estelita, na área central da cidade. ...
O empresário Gustavo Dubeux, um dos empreendedores do projeto Novo Recife, disse nesta quinta-feira que não receia briga na Justiça por conta do projeto imobiliário. “Medo zero. Só vamos ter que trabalhar muito mais e gastar dinheiro com advogados”, comentou, de forma irônica, sem citar o Ministério Público Federal ou estadual. “No que toca à disputa judicial, já respondemos todos os itens no processo. ...
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL vai pedir para ingressar como parte interessada, na condição de Amicus curiae, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam a Reforma da Previdência. ...
A Justiça concedeu as primeiras liminares favoráveis às ações individuais movidas pelo jurídico do DEM contra o aumento abusivo do IPTU 2013 no Recife. O juiz Roberto Carneiro Pedrosa, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, determinou que a Prefeitura faça novamente os cálculos do imposto para 14 contribuintes, tomando como base o índice oficial da inflação de 5,45% e emita novos boletos de recolhimento do IPTU. “A decisão de Justiça mostra que temos o bom direito e o contribuinte recifense não pode ser penalizado com aumentos abusivos, alguns chegando a 100% em relação ao IPTU 2012”, afirmou o deputado federal e presidente estadual do DEM, Mendonça Filho. ...
Foto: Fábio Jardelino/NE10 Projeto prevê construção de 12 prédios no Cais José Estelita, área central do Recife (Foto: divulgação) A Justiça Federal convocou para o dia 26 deste mês uma audiência de justificação, na qual os corpos técnicos do Ministério Público Federal em Pernambuco, da Prefeitura do Recife, do Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) e do Consórcio Novo Recife deverão prestar esclarecimentos sobre o Novo Recife. ...
A morte do ex-ministro da Justiça Fernando Lyra também foi sentida pelos defensores públicos de Pernambuco. Marta Freire lamenta a morte do amigo e defensor da democracia. De acordo com a Defensora Pública Geral, Fernando Lyra “deixa um legado de honestidade no serviço público e dedicação intransigente às liberdades democráticas”. ...
O mau folião foi responsável pelo aumento de 16,6% no número de ocorrências policiais registradas durante o desfile do Galo da Madrugada, no último sábado (09). Em sua sexta edição, a Justiça do Folião registrou 21 Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs), com 29 infratores. ...