Com a alegação de que não existem recurso públicos federal nas licitações, o secretário de Saúde do Recife, Jailson de Barros Correia, pediu à Justiça Federal para impedir as investigações da Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) sobre a compra de 500 respiradores com a microempresa Juvanete Barreto Freire. ...
Na semana passada, Eduardo da Fonte e aliados entram com ação para tentar suspender aumento da conta de luz da Celpe. A ação foi movida pelo deputado federal Eduardo da Fonte, os deputados estaduais Clóvis Paiva, Erick Lessa, Fabíola Cabral e Fabrizio Ferraz, além do vereador do Recife Chico Kiko. ...
Nesta quinta-feira (28), a juíza titular da 5ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) indeferiu medida cautelar em ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF/PE), na qual requeria que o Municipio do Recife, juntamente com a micro empresa Juvanete Barreto Freire fossem condenadas ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões. ...
A Justiça Federal em Pernambuco informou que os mandados desta quinta-feira foram expedidos pela juíza titular da 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), Carolina Malta, após deferimento de representações da Polícia Federal e do Ministério Publico Federal, com base em investigações que apontam supostas irregularidades em dois contratos para aquisição, com dispensa de licitação, de 500 aparelhos respiradores da empresa Juvanete Barreto Freire - Brasmed Veterinária, pelo valor total de R$ 11 milhões e 550 mil. ...
Por determinação da juíza titular da 5ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), Nilcéa Maggi, a Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (EAMPE) deverá dispensar imediatamente seus servidores da obrigação de cumprirem suas atribuições de forma presencial, enquanto vigorarem as disposições dos Decretos Estaduais nº 48.810/2020 e 49.017/20, que suspendem as atividades de ensino (públicas, privadas e/ou militares) no território do estado, ou de qualquer outra norma válida que tenha por objetivo impedir a disseminação do coronavírus. ...
O juiz federal substituto da 12ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco – JFPE, Augusto Cesar de Carvalho Leal, deferiu pedido de tutela de urgência em ação ajuizada pelo Estado de Pernambuco em face do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da União, autorizando a utilização de recursos de origem federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - para a aquisição de gêneros alimentícios, por meio de cartão de alimentação escolar, por pais e demais responsáveis legais dos estudantes da educação básica da rede estadual de ensino, de modo a garantir alimentos a estes durante o excepcional período de suspensão das aulas presenciais, em razão da pandemia da COVID-19. ...
O juiz federal titular da 2ª Vara Federal de Pernambuco, Francisco Alves dos Santos Júnior, deferiu o pedido de liminar da Subsecção Olinda-PE da Ordem dos Advogados do Brasil, determinando que o Facebook e G. ...
Em um esforço conjunto dos juízes federais que atuam nas varas de execução penal da Seção Judiciária de Pernambuco, a Justiça Federal destinou R$ 950 mil para o Governo do Estado, que utilizará o montante para compra de equipamentos e investimentos no combate à disseminação do Novo Coronavírus em Pernambuco. ...
Nesta sexta-feira (20), o juiz federal titular da 3ª Vara, Frederico José Pinto de Azevedo, concedeu decisão liminar autorizando a Usina Petribu a fornecer álcool 70% diretamente ao consumidor. A decisão susta, temporariamente, os efeitos da Resolução RDC nº 46/2002 e RDC nº 347/2020 da ANVISA, para fins de possibilitar o acesso e venda direta de álcool 70º INPM para o público em geral, visto que a ANVISA limita a venda do produto apenas para o contexto profissional. ...
O líder do Podemos na Câmara, deputado federal Léo Moraes (RO), quer que o Ministério Público Federal ajuíze uma Ação Civil Pública para que sejam suspensos, por 30 dias, todos os voos da Ásia e da Europa para o Brasil. ...